Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas
Open Access
- 1 August 2015
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista de Administração Pública
- Vol. 49 (4), 1059-1079
- https://doi.org/10.1590/0034-7612125666
Abstract
A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.Keywords
This publication has 10 references indexed in Scilit:
- O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégicaRevista do Serviço Público, 2014
- Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivasServiço Social & Sociedade, 2012
- Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no BrasilRevista de Administração Pública, 2011
- Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no BrasilCadernos EBAPE.BR, 2010
- Resoluções do Conselho de Saúde: instrumento de controle social ou documento burocrático?Ciencia & Saude Coletiva, 2010
- O planejamento nacional da política de saúde no Brasil: estratégias e instrumentos nos anos 2000Ciencia & Saude Coletiva, 2010
- Empoderamento: processo de fortalecimento dos sujeitos nos espaços de participação social e democratização políticaSaúde e Sociedade, 2009
- Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúdeRevista de Administração Pública, 2009
- Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas GeraisRevista de Administração Pública, 2007
- Nível de informação da população e utilização dos mecanismos institucionais de participação social em saúde em dois municipios do Nordeste do BrasilCiencia & Saude Coletiva, 2005