Revista Brasileira de Ciências Policiais

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ISSN / EISSN : 21780013 / 23186917
Current Publisher: Academia Nacional de Polícia (10.31412)
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Stenio Santos Sousa, Gilson Matilde Diana
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.748

Abstract:
Entrevista com Anthony W. Pereira (King´s College London)
Rafael Sousa Lima, Andrea De Oliveira Gonçalves
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.597

Abstract:
A racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental.
Erlon José Da Silva Marques
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.653

Abstract:
Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiência de custódia com foco na problemática envolvida na questão penitenciária no Brasil em conjunto com os princípios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana. No ano de 2015, o CNJ através da Resolução no 213 de 2015 criou a audiência de custódia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentação à autoridade judicial no mais curto prazo possível da pessoa que foi presa. A audiência de custódia é fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situação gravíssima encontrada nos presídios e cadeias brasileiras que submetem seus internos à toda a sorte de abusos e omissões, estatais ou não. Destarte, faremos uma análise de seu surgimento e do papel que a audiência de custódia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando também uma análise “in loco” das audiências de custódia realizadas na Comarca Estadual de Vitória no Espírito Santo. A análise de forma geral será focada na própria prisão como forma de pena, bem como nos aspectos políticos, práticos, principiológicos, criminológicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento até os dias atuais. O sistema carcerário brasileiro tem grande relevância já que fornecerá uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois é neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos à dignidade da pessoa humana no Brasil.
Daniel Da Silva Carvalho, Luiz Antônio Ribeiro Júnior, Rafael Timóteo De Sousa Júnior, Marcos Martinho Viana De Alecrim
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.708

Abstract:
A credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas (albodatilares) das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC) foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil.
Stenio Santos Sousa, Kristiane De Cássia Mariotti
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.746

Abstract:
Editorial - Polícia, Tecnologia e Crise Global
Bernardo José Munhoz Lobo, Júlio Lemos De Macedo
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.676

Abstract:
O presente trabalho é um apanhado bibliográfico versando sobre a perícia de impressões digitais latentes em suportes porosos, especialmente em dinheiro. São expostos reveladores pertinentes a esse tipo de suporte e os esforços envidados, por instituições de diversas nacionalidades, ao tentar definir metodologias eficazes à revelação de impressões latentes em cédulas de dinheiro, tanto verdadeiro quanto falso. As metodologias encontradas apontaram procedimentos tão diversos quanto a variedade de espécies de cédulas estudadas, demonstrando que uma metodologia adequada ao dinheiro brasileiro não pode ser trazida de estudos internacionais sem devidas considerações e um processo de contextualização. A busca por impressões em cédulas falsas também deve ser tomada com a complexidade que representa, apesar de ser mais simples do que dinheiro verdadeiro, o conhecimento prévio dos aspectos intrínsecos ao suporte é determinante para o sucesso dos exames periciais e imprescindível ao definir como estes serão conduzidos.
Kel Lúcio Nascimento De Souza
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.574

Abstract:
The text seeks to analyze what led to the issuance of the Binding Opinion 11, of the Federal Supreme Court, operational aspects that guide the use of handcuffs and the losses resulting from judicial decisions that limit the use of the instrument, with an exposition of favorable and contrary understandings to use of handcuffs. The objective is to prove that the use of the instrument should be mandatory, not an exception, in view of the innumerable reactions that an individual may have when he is arrested and his effectiveness in reducing injuries and deaths.
Paulo Gustavo Galindo Leite De Araújo
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.651

Abstract:
A presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operações de erradicação de cultivos ilícitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Polícia Federal é forma de prevenção à criminalidade. São abordadas as principais características da planta como entorpecente, as posições contra e a favor da liberação para consumo e produção, a conexão do seu cultivo com outros ilícitos, legislação sobre o tema, o histórico e evolução do plantio da erva em Pernambuco (principais áreas de cultivo) e ações visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuação institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o histórico das operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operações de erradicação de cultivos ilícitos como ferramenta de prevenção à criminalidade.
Lander De Miranda Bossois, Kleber Henrique Soares
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.712

Abstract:
O presente artigo analisa o processo de modernização do passaporte brasileiro a partir do ano de 2006, em especial quanto a sua integração com o sistema AFIS utilizado pela Polícia Federal desde 2004, buscando comparar resultados decorrentes da verificação por intermédio da biometria, da identidade ou identificação de pessoas em vista de diversos tipos de fraudes e crimes que podem ser cometidos, apresentando a possibilidade de uso deste recurso tecnológico inclusive no âmbito da perícia papiloscópica. Neste contexto, avalia a efetividade das melhorias no processamento destes documentos de viagem, decorrentes da integração AFIS/SINPA junto às investigações e quando da instauração da Ação Penal, discutindo o valor do resultado destes exames consubstanciados em Laudo Pericial Papiloscópico como prova para o Poder Judiciário.
Alessandre Roberto Reis
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.652

Abstract:
A análise de riscos é uma novidade no setor público. Este trabalho apresenta as principais estruturas de gestão de riscos, reconhecidas mundialmente, e verifica a possibilidade de utilização de uma dessas estruturas pela Polícia Federal, não apenas no sentido de atender à legislação brasileira e recomendações dos órgãos de controle, mas, principalmente, como ferramenta de assessoramento ao processo decisório do órgão. Para tanto, explorou-se uma dessas metodologias de gestão de riscos com a utilização de exemplos práticos, que se aplicariam em situações reais enfrentadas pela instituição. Cada etapa do ciclo de gestão de riscos foi analisada, mas com ênfase maior à fase da análise de riscos propriamente dita. Verificou-se que, a partir de um modelo simples, sem muita customização, a Polícia Federal pode implementar a gestão de riscos em seus objetivos estratégicos e legais como forma de obter subsídios que podem ser úteis ao processo decisório, auxiliando na governança do órgão e oferecendo maior segurança ao gestor com relação aos órgãos de controle.
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