Revista Brasileira de Ciências Policiais

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ISSN / EISSN : 2178-0013 / 2318-6917
Current Publisher: Academia Nacional de Polícia (10.31412)
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Claudio Menezes Cabral Jr.
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.654

Abstract:
O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica, já totalmente, consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial.
Regis Signor, Acir Oliveira Jr., Alan Oliveira Lopes, Alexanders Tadeu Das Neves Belarmino, Alexandre Bacellar Raupp, João José De Castro Baptista Vallim, Pedro De Sousa Oliveira Jr.
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.664

Abstract:
Apesar do alto potencial lesivo à sociedade, crimes associados a fraudes em licitações públicas ocorrem no mundo inteiro. No Brasil, a Operação Lava Jato expôs um esquema colusivo em que dezesseis grandes construtoras se uniram para fraudar licitações da Petrobras, ocasionando prejuízo direto de dezenas de bilhões de reais à estatal. Este artigo apresenta alguns métodos utilizados para materializar essas fraudes e novas técnicas que podem ser utilizadas pela Polícia Federal na fase de investigação, bem como pelos Tribunais de Contas, outros órgãos de fiscalização e ainda por órgãos executivos quando de sua fase administrativa.
Simone Mariana Delgado, Kristiane De Cassia Mariotti
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.715

Abstract:
A Necropapiloscopia Forense é uma área pericial que trata da identificação humana post mortem por meio de impressões digitais. Para a realização da perícia necropapiloscópica os papiloscopistas utilizam métodos convencionais preconizados pela literatura e previstos em manuais e POP’s (procedimentos operacionais padrão). Porém, fenômenos cadavéricos e condições de morte como putrefação, mumificação, carbonização, saponificação e maceração, podem dificultar e até mesmo inviabilizar a obtenção de impressões digitais com qualidade suficiente para exame, o que faz com que muitos cadáveres permaneçam sem identificação. Diante disso, este artigo pretende fazer levantamento e discussão de trabalhos científicos que ofereçam propostas de técnicas de identificação humana post mortem na área de Necropapiloscopia Forense, caracterizando-as, descrevendo-as e avaliando-as, para que possam ser direcionadas à prática forense, fundamentada em conhecimento científico. A revisão integrativa foi eleita como metodologia de pesquisa. Buscou-se publicações completas sobre a temática no período de janeiro/2002 a março/2019, nas bases de dados Scopus, Pubmed e Google Scholar, nos idiomas português e inglês. 17 publicações enquadraram-se no critério de inclusão. As técnicas recomendadas incluem desde procedimentos manuais, relativamente simples, como técnica do pó e técnica da moldagem; à procedimentos mais complexos, como as técnicas de maceração química que exigem excisão de falanges e tratamento com reagentes químicos. As novas tendências apontam o uso da tecnologia como câmeras fotográficas, smartphones, scanners agregados a softwares para captura digital de impressões digitais e compartilhamento em tempo real das imagens, bem como, dos fatores de correção do sistema AFIS, uma vez que resolvem problemas como encolhimento e colapso das estruturas dos dedos. Os resultados encontrados neste estudo apontam que: métodos de identificação post mortem em Necropapiloscopia é uma área ainda pouco explorada pela literatura forense, principalmente aqui no Brasil; há necessidade de desenvolvimento de estudos científicos que preencham lacunas na área; as técnicas recomendadas na literatura devem ter continuidade na prática forense, para que possam ser devidamente aplicadas, aprimoradas, difundidas e incluídas em protocolos e POP’s da área, visando a melhoria significativa nos resultados que envolvam identificação humana de cadáveres em diferentes estágios e condições de morte.
Jonathaline Apollo Duarte, Marina Gonzalez, Roberta Petry Gorziza, Luiza Manica Caffarate, Leonardo Correa Venturini Dos Santos, Sabrina Laiz Buttenbender, Mariana Fernandes Ramos, Flavio Anastácio De Oliveira Camargo, Marco Flôres Ferrão, Renata Pereira Limberger
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.729

Abstract:
Cannabis sativa L is one of the most used drugs in the world. Information about the plant’s age and storage can help forensic scientists to identify and to track samples. The ratio between the cannabinoids tetrahydrocannabinol (THC) and cannabinol (CBN) has been related to the degradation of cannabis with time. Thus, this study aimed to test Multivariate Image Analysis (MIA) to evaluate cannabis extracts concerning its colors. Initially, 52 samples of Cannabis sativa L. extracts were analyzed by Gas Chromatography coupled to Flame Ionization Detector (GC/FID) to quantify THC and CBN. Afterwards, the extract samples were photographed and analyzed by two different multivariate analysis tools: ChemoStat®, a free chemometrics software, and PhotoMetrix PRO®, an app for mobile devices. Using exploratory analysis of principal component analysis (PCA) and hierarchical cluster analysis (HCA). It was observed that the more intense the color for an extract, the higher concentration of THC and CBN it has, while the lighter color extracts correspond to samples with no THC. The results suggest to propose a simple method for previous clustering of samples that may precede chromatographic analyzes, assist in chemical profile studies or simply aggregate samples of similar profiles for analyzed together.
Cristiano Barros De Melo
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.790

Abstract:
O trabalho da polícia judiciária é complexo e envolve, entre outras questões, o cumprimento da sua missão constitucional, o respeito ao devido processo legal, os direitos humanos, a inteligência, o sigilo e a confidencialidade, a habilidade em lidar com a grande diversidade de casos e a fundamentação no conhecimento técnico e científico balizados pelas ciências forenses. Esse último é um dos fatores mais cruciais, em vista da grande diversidade da natureza humana, das condições e das diferenças sociais, do contingenciamento de recursos financeiros disponibilizados para os estudos e estímulo aos profissionais para capacitação e as inovações. Por outro lado, visto que a prática das organizações criminosas é orientada por uma ruptura com o ideal ético que pauta as normas legais, há de se considerar o alto potencial de adaptação que possuem para se evadir do escopo da justiça, o que promove, geralmente, uma luta desigual entre o crime e as forças policiais, além dos inerentes prejuízos à sociedade.
Equipe Editorial RBCP
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.789

Rogério Cardoso Ferreira
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.655

Abstract:
O crime deixou de ser considerado algo inato do ser humano desde fim da criminologia positiva, o atavismo Lombrosiano demonstra-se insuficiente para justificar a ocorrência do evento criminoso e combatê-lo. Com a evolução trazida pela criminologia sociológica, o ambiente e o contexto social integram aos fatores do crime. A Análise Criminal nasce como um campo de estudo e prática capaz de coletar, colar e organizar os dados e as informações para produzir conhecimento aos tomadores de decisão no campo policial e no campo político, influenciando no triângulo do crime (vítima, infrator e ambiente favorável). No Brasil, a Análise Criminal ainda possui tímida produção de conhecimento para solução de problemas relacionados à segurança pública. As forças policiais concentram-se na esfera federal e estadual, sobrando a esfera municipal as ações de cunho não policial. O presente artigo busca demonstrar como a Análise Criminal pode fomentar as políticas públicas de segurança, em especial no âmbito municipal, aplicando o ciclo PDCA e outras técnicas próprias da Análise Criminal. Utilizar-se-á de relatórios produzidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal/Rio Verde-GO, bem como das ações que partiram desses relatórios, demonstrando o método de trabalho e os resultados alcançados a partir dessa metodologia.
Guilherme Augusto De Oliveira Montenegro
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.656

Abstract:
As criptomoedas atualmente possuem um papel crescente no mercado de transações financeiras, gerando fortes impactos econômicos e sociais, e, como toda nova tecnologia possuem aspectos positivos, como segurança e privacidade. Por outro lado, também podem ser associadas a aspectos negativos, como sendo potenciais facilitadores de atividades criminosas, uma vez que a regulamentação ainda incipiente pode permitir que sejam menos detectáveis as transações através delas realizadas, bem como dificultar a identificação de seus autores. No entanto, como demonstrado através de pesquisas teóricas e do estudo de casos práticos, através dos princípios que regem essa tecnologia e do histórico de investigações criminais, verifica-se que, apesar das dificuldades, é possível, sim, reprimir a prática de atos delituosos instrumentalizados pelas criptomoedas. Nesse sentido, percebe-se que há necessidade de se manter uma cooperação entre diversos órgãos de controle, uma preparação e capacitação dos policiais em investigar esse tipo de delito, sem abandonar os métodos tradicionais de investigação que complementam os recursos tecnológicos no rastreamento das transações e localização dos autores. Palavras-Chave:
Willam Albuquerque De Oliveira
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i3.657

Abstract:
Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente, de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes.
Marco Antonio De Souza
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 11; doi:10.31412/rbcp.v11i2.710

Abstract:
Por meio da observação dos padrões biométricos, é possível individualizar uma pessoa. Durante muito tempo as impressões digitais foram a biometria mais empregada para este fim. Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, várias outras formas de biometria podem ser usadas também para realizar a identificação de alguém, com destaque para a forma de caminhar, o meio do reconhecimento facial, a íris, a retina, dentre outras. A importância da individualização de pessoas, hoje, é imprescindível. Em 2012, o Departamento de Justiça americano estimou que, ca. 7% da população com 16 anos ou mais foi vítimas de ladrões de identidade, gerando um prejuízo de ca. US$ 24,7 bilhões. Esse valor é maior do que o volume de perdas estimado para todos os outros tipos de crimes de propriedade (roubo e furto e roubo de veículos) – US$ 24 bilhões. Neste artigo serão abordadas algumas metodologias de identificação de indivíduos por meio da biometria, que podem ser empregadas de forma conjunta ou individual na identificação de pessoas.
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