Brazilian and Japanese Perspective of Environmental Damage

Abstract

A constitucionalização do meio ambiente sem densidade normativa que permita saber exatamente o que é objeto de proteção impõe um estudo mais detido a fim de verificar a parcela da realidade que é tutelada pela norma constitucional. A isso se soma o fato de a Constituição brasileira agregar ao conceito de meio ambiente, ainda indeterminado, a qualidade do equilíbrio ecológico, o que torna necessária uma abordagem interdisciplinar. As noções de meio ambiente e de bem ambiental, embora relevantes, são insuficientes para determinar o âmbito de proteção do referido direito fundamental. Para isso, mostra-se adequado utilizar o conceito de dano ambiental, associado a uma análise técnica, para a correta aplicação da Lei Maior e adequada proteção do meio ambiente no Brasil e no Japão. Assim, a pesquisa está inserida no método dedutivo lógico, utilizando o procedimento de busca de referenciais bibliográficos e com a abordagem qualitativa.