O USO DA HERMENÊUTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO TÉCNICA DECISÓRIA SIMÉTRICA ÀS SENTENÇAS NORMATIVAS: POR UM EQUILÍBRIO JURISPRUDENCIAL NO DIREITO
- 1 December 2019
- journal article
- Published by Academia Brasileira de Direito Constitucional in Revista Da Academia Brasileira Dedireito Constitucional
- Vol. 12 (21), 108-142
- https://doi.org/10.24068/2177.8256.2019.12.21;108.142