ANÁLISE DAS LEIS QUE VERSAM SOBRE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O PERÍODO REPUBLICANO ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a legislação brasileira nas questões que remetem as instituições privadas sem fins lucrativos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até o ano de 1988. Primeiramente, objetivou-se identificar o chamado Terceiro Setor. Em seguida, identificou-se dentro do período republicano dispositivos das Constituições Federais, além de leis ordinárias e leis complementares, que caracterizassem ou remetessem a classificação adotada como instituições privadas sem fins lucrativos. Para desenvolver os objetivos adotados utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica de autores da área e pesquisa documental. Os resultados da pesquisa demonstraram três fatores principais na legislação referente às instituições privadas sem fins lucrativos: aumento expressivo no número de instituições no período analisado, profissionalização dessas instituições e transferência do papel do Estado na oferta de políticas públicas de atendimento as demandas sociais. sociais.