Ética jurídica crítica da alteridade: seus fundamentos no pensamento da libertação de Enrique Dussel

Abstract

O pensamento jurídico crítico é um tema com várias fontes de fundamentação, muitas delas inseridas no contexto da racionalidade moderna ou na racionalidade pós-moderna. Assim, delimitando a questão da fundamentação do pensamento jurídico crítico, cabe referir que este é arquitetado desde a relação interdisciplinar que lhe caracteriza como criticidade; por essa razão, a filosofia e a ética ocupam um papel fundamental para consolidação destas vertentes de pensamento. No entanto, as variadas perspectivas éticas acompanham um desenvolvimento centrado na realidade histórica em que são construídas. Logo, algumas éticas são forjadas no projeto da modernidade como universais, mesmo que partindo de contextos particulares, os quais se tornam cânones para verificação da validade e são impingidos como verdades a todas as partes do mundo ocidental. Isso pode ser exemplificado na centralidade e na potência auferida ao indivíduo e a sociedade egoísta fruto da modernidade norte-eurocêntrica. Assim, o problema central que ocupa a presente reflexão se dá no sentido de que as éticas fundamentadoras do projeto da modernidade encontraram esgotamento e, juntamente a isso ocorre a emergência de outras perspectivas éticas desestabilizadoras criticamente, que se apresentam como alternativas. Diante disso, a ética da libertação latino-americana, elaborada por Enrique Dussel é uma destas hipóteses que emergem como possibilidade de crítica ao pensamento moderno, com isto o objetivo do texto é verificar as potencialidades da ética da libertação como crítica jurídica, especificamente analisando os materiais e categorias que auxiliam na reflexão e na consolidação de uma proposta ética fundamentadora. Tais objetivos serão buscados por meio de uma pesquisa bibliográfica e Analética, que irá privilegiar uma metodologia interdisciplinar. Portanto, o presente estudo revela desde a crise da modernidade em sua perspectiva ética, um fundamento alternativo e crítico, que contribui com materiais para refletir uma ética jurídica da libertação latino-americana.