Direito e tecnologia “em” interregno: a regulação como problema!

Abstract

O trabalho proposto objetiva interrogar acerca das condições e possibilidades de o Direito como expressão da autoridade pública atuar e funcionar como instrumento hábil para regular eficazmente tais relações – entre Direito e Tecnologia, especialmente considerando as transformações e os impactos produzidos pela Revolução da Internet nas sociedades contemporâneas, respondendo aos conflitos emergentes neste âmbito. Para responder a essas e outras questões, foi utilizado o método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, através da reflexão interpretativa sobre o objeto e o contexto, buscando-se evidenciar as contradições entre o que diz a teoria, a lei e o que a realidade concreta apresenta. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, constatando-se a necessidade de uma regulação supraestatal que poderá, de forma mais eficaz, estabelecer parâmetros regulatórios que dialoguem com as conquistas civilizatórias e, sobretudo, com os direitos humanos.