O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção

Abstract

Administrative law and its contribution in the fight against corruption RESUMO Este texto tem como objetivo analisar de que forma o direito administrativo pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no Brasil. Ao ladodo direito penal, o direito administrativo pode ocupar um espaço valioso no combate a ilícitos que atingem os cofres públicos. Para tanto, é preciso que ocorram algumas mudanças estruturais na forma como o direito administrativo ainda compreende a relação jurídica entre o cidadão e o Estado. Desburocratização, incremento da transparência e uma maior racionalização do direito administrativo sancionador são medidas eficazes elencadas neste artigo que podem ser adotadas para o aprimoramento do enfrentamento estatal a práticas desonestas e corruptas. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para a redução do problema da corrupção. ABSTRACT This text intends to ascertain how Administrative Law can contribute to reduce the corruption levels in Brazil. In addition to Criminal Law, Administrative Law can also play a valuable role in the fight against illegal conducts that affect Public Administration. For that purpose, there must be some structural changes in the way the Administrative Law deals with the legal relationship between the citizen and the State. Debureaucratization, transparency increase and a greater rationalization of the Sanctioning Administrative Law are effective measures listed in this paper to be followed to improve the way the state fights against dishonest and corrupt practices. The methodology adopted will be the bibliographical one and the research objective is to contribute to the reduction of the corruption problem.