Revista Brasileira de Direito

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EISSN: 22380604
Total articles ≅ 336

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Giacomo Viggiani
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4749

Abstract:
Filosofia ed educazione giuridica nel Conflitto delle facoltà di Immanuel Kant
Natalina Stamile
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4750

Abstract:
O objetivo principal do presente estudo é expor a presença de estruturas patriarcais e de dominação, e consequentemente de subordinação e de desigualdade, na sociedade e também no Direito. Com isso, a partir da definição do Direito como prática narrativa, analisado como um fato cultural e produto da linguagem, pretendo formular algumas reflexões que apontam para o desmascaramento do falso mito da neutralidade em termos de gênero do Direito. Enfim, elaborarei algumas observações sobre a relação entre Direito e gênero, indicando como um dos seus mais importantes desafios ainda é o de construir uma sociedade efetivamente baseada na igualdade entre todas as pessoas, ou seja, de toda a humanidade.
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718

Abstract:
O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.
Alexandre Alexandre Tomaschitz, , Rosaldo Trevisan
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4692

Abstract:
O AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras e destina-se a atender aos encargos da intervenção da União nas atividades da navegação mercante. Antes da Constituição Federal de 1988, o AFRMM, segundo o Supremo Tribunal Federal, possuía a natureza jurídica de “contribuição parafiscal” e era considerado constitucional, segundo o regime jurídico vigente à época. Com o advento da Constituição Federal de 1988, cabe indagar com qual natureza jurídico-tributária o AFRMM foi recepcionado pelo novo regime constitucional e se a exação continua constitucional à luz de tal regime.
, Claudia Bitti Leal Vieira
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4698

Abstract:
O artigo visa abordar a literatura distópica feminista como pano de fundo na denúncia da invisibilidade e naturalização da violência contra a mulher na sociedade brasileira atual, sob a ótica da teoria crítica dos direitos humanos. Argumenta-se, com apoio em Žižek e Yebra, que a ideologia patriarcal dessensibiliza a sociedade quanto às manifestações de violência contra a mulher. A literatura pode representar um ponto de partida para a conscientização social. Nesse sentido, são analisadas as obras O conto da aia, de Margaret Atwood, e O poder, de Naomi Alderman. A partir do referencial de David Sánchez Rubio, busca-se expor a aproximação entre os propósitos da literatura distópica e da teoria crítica dos direitos humanos na desnaturalização de desigualdades e rejeição da complacência quanto à distância entre a teoria e prática dos direitos humanos.
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4690

Abstract:
O trabalho proposto objetiva interrogar acerca das condições e possibilidades de o Direito como expressão da autoridade pública atuar e funcionar como instrumento hábil para regular eficazmente tais relações – entre Direito e Tecnologia, especialmente considerando as transformações e os impactos produzidos pela Revolução da Internet nas sociedades contemporâneas, respondendo aos conflitos emergentes neste âmbito. Para responder a essas e outras questões, foi utilizado o método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, através da reflexão interpretativa sobre o objeto e o contexto, buscando-se evidenciar as contradições entre o que diz a teoria, a lei e o que a realidade concreta apresenta. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, constatando-se a necessidade de uma regulação supraestatal que poderá, de forma mais eficaz, estabelecer parâmetros regulatórios que dialoguem com as conquistas civilizatórias e, sobretudo, com os direitos humanos.
Daniele Porena
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4689

Abstract:
O princípio da sustentabilidade nasceu na elaboração do direito ambiental internacional e imediatamente assumiu um significado intergeracional.Inicialmente, o conceito de sustentabilidade foi percebido principalmente como um princípio ético: ao longo do tempo, graças às progressivas codificações que o envolveram, e também às elaborações oferecidas pela teoria da justiça, ele amadureceu uma consistência autenticamente jurídica.Hoje o princípio da sustentabilidade vive uma fase de progressiva emancipação apenas do perímetro do direito ambiental.Em particular, o princípio da sustentabilidade é cada vez mais chamado para estimular a construção e operação de todos os aparatos públicos dentro dos quais as escolhas sistêmicas são feitas pelas diferentes comunidades.
Heron José Santana Gordilho, Bianca Pazzini
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4577

Abstract:
Este artigo utiliza os métodos histórico-evolutivo e da análise do discurso para investigar o discurso artístico presente na película Submarino Amarelo, lançado pelos Beatles em 1969, para fazer uma crítica ao fictício regime totalitarista implantado pelos Malvados Azuis na cidade Pappeland. O artigo utiliza o filme para fazer um paralelo com os bombardeios sofridos pela Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial. Em seguida, o artigo promove uma crítica ao formalismo jurídico e ao princípio da neutralidade axiológica do Direito, que muitas vezes, pode justificar a omissão dos juízes frente a ilegalidades e desvios de poder praticados por autoridades dos demais poderes. Em seguida, o artigo analisa a cultura jurídica pós-positivista surgida no pós-guerra, que ao se afastar do formalismo jurídico, acaba por promover uma reaproximação do Direito com outros domínios do conhecimento, demonstrando que o ordenamento jurídico não está assentado tão-somente em leis postas, mas também em valores como a dignidade da pessoa humana e a proteção dos vulneráveis.
Manuel Becerra-Ramírez, Salete Oro Boff
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4705

Abstract:
O artigo analisa a proteção da propriedade intelectual (PI) sobre medicamentos utilizados para fazer frente a COVID-19, especialmente às vacinas, e o embate com o direito humano à saúde. Tradicionalmente o Estado protege a criatividade de autores e inventores, garantindo-lhes exclusividade temporária de exploração da criação, como retribuição à revelação para a sociedade do resultado de sua obra, produto ou processo. A regulamentação da matéria ocorre nos limites da territorialidade do Estado, mas as dimensões são estabelecidas nos tratados e acordo internacionais, como o TRIPs. A problemática está na possibilidade de flexibilizar as patentes sobre medicamentos - vacinas -, no âmbito da OMC na pandemia COVID-19, priorizando o direito humano à saúde. A conclusão principal do artigo é a de que há resistência por parte de governos de países desenvolvidos e de empresas farmacêuticas no acesso rápido e equitativo a vacinas e medicamentos terapêuticos de Covid-19.
, Augustus Bonner Cochran Iii, Paulo Cesar Gradella Filho
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4551

Abstract:
O presente artigo destaca a importância dos estudos sobre as teorias econômicas, congregadas nas linhas de pensamentos respectivos, está ligada à compreensão da própria ciência da economia e ao entendimento complementar das ciências sociais aplicadas. Temos a evolução das referidas teorias, que fornece uma base de conhecimento que permite a análise das características e comportamentos mercadológicos, ligados às necessidades humanas e aos conjuntos sistêmicos da microeconomia e da macroeconomia. Especialmente, com ênfase nas Escolas Econômicas de Chicago e Austríaca.
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