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Journal Revista Brasileira de Direito

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Paula Gorzoni
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 40-63; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2419

Abstract:O recurso à ponderação como método de decisão em casos de colisão entre direitos fundamentais tem sido debatido com frequência pela literatura jurídica assim como tem sido adotado por cortes em nível nacional e internacional. A expansão do método levanta muitas objeções e perguntas a respeito de sua estrutura e racionalidade. Neste artigo, o método será analisado por meio de (1) sua definição, (2) principais objeções contra a sua aplicação, (3) sua estrutura por meio da fórmula do peso, e (4) um estudo de caso, a fim de se analisar a possibilidade de se estruturar o método por critérios racionais de decidibilidade em um caso concreto. O caso escolhido corresponde a uma decisão da Tribunal Constitucional alemão sobre a permissão de cortes locais para a realização de busca de dados pessoais, a fim de se procurar terroristas em potencial que poderiam estar planejando ataques na Alemanha após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Thaís Janaina Wenczenovicz, Cristhian Magnus De Marco
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 198-212; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2539

Abstract:Durante muito tempo a questão indígena esteve centrada na figura do indígena propriamente dito, ou seja, na utilização da sua força de trabalho, nos questionamentos de sua natureza humana e no impasse de serem considerados ou não cidadãos brasileiros. Atualmente os objetos de estudo e procedimentos metodológicos foram alargados e o foco da questão indígena foi transferido da identidade desses povos para a conservação da biodiversidade regional e global, demarcação territorial, etnocídio, exploração das suas terras, violência, dentre outros. O devido estudo tem por objetivo analisar elementos acerca dos impactos ambientais desencadeados nas comunidades indígenas com a redefinição de seus territórios e a implantação de grandes construções, especialmente as hidrelétricas e mineradoras. O estudo utiliza-se do procedimento metodológico bibliográfico-investigativo e de pesquisa jurisprudencial.
Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 64-94; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719

Abstract:A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade.
Juan Antonio Garcia Amado, Virginia De Carvalho Leal
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 7-21; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2492

Abstract:O tema da responsabilidade extracontratual apresenta muitas dificuldades em seu tratamento. Especialmente quando abordada a responsabilidade civil e o Direito Ambiental, percebemos que são enfraquecidas suas próprias estruturas, suscitando muitas incertezas quanto aos fundamentos filosóficos da responsabilidade extracontratual e teorias clássicas de responsabilidade. O artigo aborda o dano ambiental e suas limitações e dilemas ante a teoria geral e os fundamentos filosóficos da responsabilidade extracontratual. Dedica-se aos problemas apresentados pela responsabilidade objetiva e à imputação nos casos de danos ambientais.
Lauren Lautenschlager, Marcelo Dias Varella
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 113-134; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2300

Abstract:O presente estudo tem por objetivo analisar a relação entre o conteúdo dos tratados ambientais multilaterais ratificados pelo Brasil entre 1990 e 2016 referentes à biodiversidade e a efetividade da proteção ambiental brasileira. Parte-se da hipótese de que quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, maior e mais efetiva é a produção normativa-institucional brasileira no mesmo tema. Para tanto, será definida uma matriz de análise composta por critérios de efetividade os quais serão aplicados no conjunto normativo-institucional relativo ao tema. Conclui-se que os textos ambientais internacionais ratificados pelo Brasil exercem grande influência nas políticas públicas ambientais brasileiras, exigindo uma similitude na aplicação positiva dos critérios no âmbito global e nacional, pois somente dessa forma o direito brasileiro poderá tornar o tratado ambiental responsivo no plano doméstico. Os tratados multilaterais ambientais são efetivos porque induzem, de forma concreta, a produção de normas obrigatórias e a criação de instituições no plano doméstico, com efetividade proporcional às normas do plano internacional.
Aline Beltrame De Moura
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 135-153; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1783

Abstract:O processo de integração do Mercosul tem incorporado e hierarquizado novos temas na sua agenda de ação, tal qual o Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul para a construção progressiva desta cidadania regional até o ano de 2021, ano em que a organização comemora seu aniversário de 30 anos. Trata-se de um projeto profundo e complexo que se insere no contexto de valorização da dimensão social deste processo integral regional. A Cartilha da Cidadania do Mercosul valoriza a ideia de que o cidadão emerge como o destinatário final de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos, tal qual o direito de residência em outro Estado Parte do Mercosul. Todavia, para a sua plena consecução, mostra-se necessária um efetivo envolvimento político por parte dos governos nacionais no sentido de atuar as medidas adotadas no foro intergovernamental a fim de possibilitar a introdução do conceito de Cidadão do Mercosul na região.
Fernando De Brito Alves, Daniel Marques Camargo
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 255-270; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2833

Abstract:A partir em Emmanuel Lévinas, o artigo aborda a alteridade a partir do respeito e responsabilidade com o Outro, vez que muito da desumanização do ser humano finca raiz no fato de as pessoas manterem foco exclusivo em si (Eu), ensimesmadas, a encorpar uma práxis social (jurídica e processual) individualista e egoística, com descarte do Outro como necessário protagonista para um mundo mais fraterno, justo e solidário. Referida crise afeta o fenômeno jurídico como um todo, especialmente o processo como meio de pacificação e solução de conflitos, pelo que tem relevância a conformação que o CPC/2015 empresta à lealdade ou probidade processual, assim também à cooperação ou colaboração, imprescindíveis a um processo comparticipativo, multiportas e policêntrico. O método de abordagem deste artigo é o analítico-sintético, tendo concluído que o CPC/2015 pode contribuir efetivamente para a construção de um processo judiciário menos autocentrado no indivíduo e mais aberto à cooperação e a alteridade.
Larissa Milkiewicz, José Edmilson De Souza Lima
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 154-179; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1624

Abstract:Este artigo aborda a dimensão do registro do agrotóxico no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da previsão constitucional de que todos possuem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma vida sadia. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é aferir as possíveis lacunas normativas. Assim, estudou o contexto histórico em que o agrotóxico foi inserido no cenário mundial; a previsão da matéria na Constituição Federal de 1988 e a relação com o Princípio da Precaução. Conclui-se que a Lei que disciplina os agrotóxicos é ineficaz. Além disso, constatou-se que não existem políticas públicas que visam à conscientização dos produtores rurais acerca dos efeitos negativos dos agrotóxicos. Por fim, averiguou-se que a previsão legal de um sistema de informações dos agrotóxicos até o presente momento não foi instalado.
Lucas Borges De Carvalho
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 213-235; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2183

Abstract:Como garantir, de forma legítima, o efetivo cumprimento de leis e decisões judiciais no ambiente digital? Partindo dessa questão e da análise de casos recentes na jurisprudência internacional, o artigo apresenta critérios de legitimidade que possam orientar o processo de tomada de decisão e conferir um grau mínimo de previsibilidade e objetividade à atuação reguladora das autoridades estatais no âmbito da internet.
Clarissa Tassinari
Published: 6 September 2018
Revista Brasileira de Direito, Volume 14, pp 95-112; doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2547

Abstract:Nos últimos tempos, o exercício da jurisdição constitucional vem sendo associado com a ideia de supremacia judicial, argumento que assume papel de destaque no debate norte-americano. Uma leitura possível sobre o tema supremacia judicial no Brasil é a que compreende o Supremo Tribunal Federal exercendo três autoridades: interpretativa, política e simbólica. O presente artigo objetiva explorar os elementos para compreensão da supremacia judicial no Brasil, dando ênfase ao significado da autoridade simbólica concedida ao STF.
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