Journal Revista de Direito da Cidade

-
395 articles
Page of 40
Articles per Page
by
Luiz Fernando Vasconcelos De Freitas
Revista de Direito da Cidade, Volume 10, pp 988-1022; doi:10.12957/rdc.2018.29374

Abstract:O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a criação da Lei do PROFAVELA – suas potencialidades e limites. Chega-se à conclusão de que a referida legislação apresentou limites à sua efetividade em função do padrão de relação estabelecido entre movimentos sociais e Poder Público. Tal fato aponta para a importante discussão sobre a autonomia dos movimentos sociais perante o Estado e suas táticas de luta para a efetivação do direito à cidade.
Sonia Do Carmo Groberio, Adriano Sant'ana Pedra
Revista de Direito da Cidade, Volume 10, pp 1301-1316; doi:10.12957/rdc.2018.31534

Abstract:Trata da análise da desobediência às normas de trânsito injustas e às de risco numa sociedade democrática constitucional. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos da norma contestada, classificando-se em desobediência civil indireta. Consideram-se normas de trânsito injustas e normas de trânsito de risco aquelas referentes à instalação de equipamentos redutores de velocidade em locais de risco, as que exigem exame de toxicologia e as que tratam da circulação de bicicletas nos bordos da pista de rolamento. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e os conceitos de justiça em John Rawls e de risco em Rafaelle De Giorgi. Conclui-se que a desobediência a essas normas de trânsito ocorre como desobediência civil indireta, através dos protestos com fechamento de vias, e possuem os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer.
Maurício Jorge Pereira Da Mota, Guilherme Calmon Nogueira Da Gama, Patrícia Silva Cardoso
Revista de Direito da Cidade, Volume 10, pp 1201-1236; doi:10.12957/rdc.2018.33554

Abstract:A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao meio-ambiente com a sua posição competitiva no mercado mundial. Insere-se nesta linha o sétimo programa de ação ambiental da UE, que prevê como um de seus objetivos prioritários a abordagem correta das externalidades ambientais. Com o intuito de promover uma reflexão maior sobre o tema, serão descritos alguns modelos de proteção ambiental adotados por Estados-nacionais e seus fundamentos jurídicos. Apesar das preocupações internacionais ocuparem o discurso atual, é importante verificar em que medida as localidades incorporam tais diretrizes globais e quais são os obstáculos encontrados na efetividade da proteção ambiental. Diante do apontado, cresce a importância dos instrumentos econômicos na tutela do meio ambiente, em especial aqueles que desestimulam a poluição e premiam a conservação. Por tal motivo, serão também descritos os instrumentos econômicos de tutela ambiental existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de compensação das externalidades negativas em empreendimentos causadores de impactos ambientais. O estudo da experiência brasileira pode contribuir eficazmente para a consideração adequada dos fatores externos ambientais e otimizar os mecanismos de externalidades negativas existentes na UE.
Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago
Revista de Direito da Cidade, Volume 10, pp 787-805; doi:10.12957/rdc.2018.31207

Abstract:O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los por meio de iniciativas criativas. O objetivo do estudo é verificar se as cidades inteligentes, como construção da tecnologia, são compatíveis e conciliáveis com o desenvolvimento sustentável. Como resultado, é possível observar que a tecnologia pode ser um importante aliada na concretização do desenvolvimento sustentável, desde que implementada com respeito às questões sociais e culturais específicas de cada sociedade, ampliando o espectro de igualdade. O método de abordagem utilizado foi o dialético-jurídico, aliado à pesquisa bibliográfica.
Davi Barbosa Cavalcanti, Demétrius Rodrigues De Freitas Ferreira
Revista de Direito da Cidade, Volume 10, pp 662-689; doi:10.12957/rdc.2018.30473

Abstract:Como internautas são mobilizados por líderes virtuais para reivindicar o direito à cidade e discutir política? Este artigo analisa o caso do grupo Direitos Urbanos (DU), o qual é responsável por discutir e articular várias mobilizações no Recife (Brasil) através do Facebook. A proposta é fazer uma discussão metodológica de aspectos que podem orientar investigações atuais e futuras acerca da mobilização de pessoas através das redes sociais virtuais. Metodologicamente, combinou-se a Análise de Redes Sociais (ARS) e a Teoria do Discurso para se compreender o processo de mobilização de pessoas. Foram realizadas entrevistas com líderes virtuais, aplicação de questionários e técnicas de netnografia. Os resultados obtidos indicam a (I) tendência a qual os membros do DU têm de se relacionar com pessoas de círculos sociais parecidos e (II) a identificação das principais ações do DU para mobilizar internautas. A temática é relevante por contemplar desafios contemporâneos de mobilizações recentes, como os Ocupas, Junho de 2013 e os movimentos anti e pró-impeachment de 2015 e 2016 no Brasil.
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
Revista de Direito da Cidade, Volume 10; doi:10.12957/rdc.2018.32315

Abstract:O artigo discute a hipótese de que o art. 12 da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, a partir da reforma que sofreu em 2013, passou a assegurar a livre exploração de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros, como serviços de utilidade pública, prevendo que os municípios apenas fiscalizarão a observância da legislação nacional de trânsito e de defesa do consumidor.
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
Revista de Direito da Cidade, Volume 10; doi:10.12957/rdc.2018.32086

Abstract:Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação de multidões pelo mundo. A pesquisa utiliza o método histórico, e procedimento dialético a partir de referencial bibliográfico sobre pobreza, desenvolvimento humano, ética e sua inter-relação com o direito, haja vista a pobreza se situar não apenas no campo econômico, mas, ético-jurídico. Apontamos como resultado a necessidade do fortalecimento participativo cidadão na esfera pública com vistas ao respeito aos direitos fundamentais. Uma das maiores causas da crise institucional é um direito ilegítimo, fruto de uma cultura desvirtuada no acesso à justiça. Concluímos que a ética dialógica do direito é instrumento de inclusão e emancipação humana. A partir da cultura de valores e princípios somados à democracia participativa, teremos uma norma efetiva, legítima. Assim, quanto mais participação social nas deliberações maior o grau de efetivação dos direitos fundamentais.
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior, Marcus Antonius Da Costa Nunes
Revista de Direito da Cidade, Volume 10; doi:10.12957/rdc.2018.31769

Abstract:Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista contribuiu como instrumento de inclusão social de pessoas de baixa renda. A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. A construção desse aparato jurídico contribuiu na melhoraria da gestão e do planejamento das cidades. A pesquisa é norteada pelo questionamento: como a regularização fundiária urbana contribui como instrumento de inclusão dos setores de baixa renda, no intuito de atender a demanda por moradia, porém, respeitando a legislação vigente no que concerne a função econômica e, principalmente, social da cidade? Nesse contexto, através de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória, que buscou em documentos sua fonte principal para coleta de informações, com estudo de caso realizado no bairro Nova Conquista, regulamentado em 2016. Conclui-se que o procedimento implementado pelo município, através da titularização e posse das moradias, no bairro Nova Conquista, acabou por encerrar, para estes moradores, a luta pelo espaço urbano, contribuindo como instrumento de inclusão social, atendendo a demanda por moradia e segurança jurídica da propriedade.
Page of 40
Articles per Page
by

Refine Search

Authors

New Search

Advanced search