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Journal Revista de Direito da Faculdade Guanambi

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Alexandre De Castro Coura, Bruno Taufner Zanotti
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 29-49; doi:10.29293/rdfg.v5i01.197

Abstract:A literatura e o cinema, por meio da narrativa, ajudam a interpretar e a justificar a realidade. O direito também se vale dessa ferramenta para interpretar a sociedade e a si próprio. Nessa linha, o presente artigo busca relacionar cinema e Direito, propondo metodologia não tradicional de reflexão acerca da ciência jurídica. Assim, serão levantados os seguintes questionamentos: de que forma é possível relacionar Direito e cinema a partir do filme “O doador de memórias”? Como o positivismo jurídico pode ser identificado e moldado à luz do referido filme? A partir desse contexto, como o filme escolhido e o pós-positivismo superam a pretensão de neutralidade? Inicialmente, serão apresentadas as ideias centrais do filme “O Doador de Memórias”. Em seguida, será analisado o conceito de paradigma a partir do filme, sua relação com o Direito, em especial o conceito positivista kelseniano de direito, e, por fim, a superação dessa noção pelo pós-positivismo.
Vinícius Lemos
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 140-173; doi:10.29293/rdfg.v5i01.213

Abstract:O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann como meio autêntico para legitimação da própria decisão.
Roberta Magalhães Gubert
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 94-114; doi:10.29293/rdfg.v5i01.210

Abstract:O presente artigo tem por objetivo abordar a questão dos modelos de justiça constitucional e debater a (in)existência (e a necessidade de implantação) de um verdadeiro Tribunal constitucional em solo brasileiro. O trabalho está dividido em duas partes; na primeira apresenta os modelos de justiça constitucional – da Suprema Corte norte-americana e dos Tribunais Constitucionais europeus – e, na segunda, apresenta o modelo brasileiro. Por fim, conclui que a ausência de certos traços – como a separação orgânica e institucional do Tribunal Constitucional da estrutura do Poder Judiciário, a competência exclusiva e concentrada para o contencioso constitucional, bem como as diferenças quanto a forma de provimento dos cargos e a permanência na Corte por mandato com prazo determinado – comprovam o distanciamento que existe entre o Supremo Tribunal Federal e as Cortes Constitucionais européias.
Igor Alves Noberto Soares
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 174-200; doi:10.29293/rdfg.v5i01.207

Abstract:Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantias constitucionais notabilizadas pela presunção de inocência e, ainda, na perquirição da real necessidade da decisão cautelar pela realização da audiência de apresentação do autuado, é esperado real esforço para reduzir a política do cárcere introduzida no Brasil, a partir de um movimento internacional.
Victor Gameiro Drummond, Renato Cezar De Almeida Loura
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 74-93; doi:10.29293/rdfg.v5i01.223

Abstract:O presente trabalho realiza uma análise das posições teóricas adotadas por dois ícones do romantismo português, Almeida Garrett e Alexandre Herculano, acerca da doutrina da propriedade literária, representativa da possibilidade dos autores serem os detentores exclusivos do direito de publicarem ou autorizarem a reprodução de suas obras. A partir do Decreto de 8 de julho de 1851, proposto por Almeida Garrett e considerado o marco jurídico inicial do direito de autor em Portugal, ganhou notoriedade a contraposição de ideias entre Garrett, defensor da propriedade literária como o meio mais adequado para tutelar os interesses do autor e da sociedade, e Herculano, que concebia impossível obras literárias consubstanciarem-seem objeto de propriedade. Por fim, aborda como aspectos da contraposição teórica dos dois autores ainda hoje encontram eco nos debates acerca das normas reguladoras do direito de autor e dos direitos conexos frente à introdução de novas tecnologias de difusão e criação de conhecimento.
Fabrício Carlos Zanin, Fábio César Costa Júnior, Matheus Ferreira Pacheco, Vico Barbosa Cosson
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 201-225; doi:10.29293/rdfg.v5i01.224

Abstract:O tema do artigo é o fundamento da modernidade e seu projeto civilizatório expandido ao mundo pela colonização e pela globalização. O objetivo central é analisar como o fundamento moderno fundou um modelo de civilização por meio de revoluções e como entrou em crise. Por que as crises do fundamento moderno e de seu projeto civilizatório estão sendo interpretadas apenas no sentido neoliberal reformista? Não há outros caminhos? O desafio de nossa época é interpretar a crise do fundamento moderno denunciando sua lógica unitária, universal e normativa e propor alternativas inclusivas. O referencial teórico é a hermenêutica filosófica e a metodologia é a fenomenologia hermenêutica. A principal conclusão é a de que o projeto moderno desembocou numa civilização técnica, na qual organiza tecnicamente (toyotismo) o trabalho, o consumo e a cidade, esquecendo de suas outras promessas de liberdade e de felicidade. Todas as reformas neoliberais trabalhistas, previdenciárias, da saúde, consumeristas e urbanas indicam o predomínio da civilização técnica.
Flávio Quinaud Pedron, João Paulo Soares E Silva
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 50-73; doi:10.29293/rdfg.v5i01.214

Abstract:O presente estudo tem por objetivotratar do papel transformador de Heidegger nas significativas mudanças ocorridas no âmbito da Filosofia e da Hermenêutica no século XX. Essas transformações referem-se à superação do esquema sujeito-objeto através do giro linguístico, que estabelece um vínculo absoluto entre o pensamento e a linguagem, e à criação de uma ontologia fundamental, que passa pela revisão da forma de desenvolvimento da filosofia e opera uma destruição da tradição metafísica na busca de recolocar a questão do ser no centro das discussões filosóficas. A pesquisa se desenvolve por meio de investigação bibliográfica e objetiva abordar a nova visão estabelecida por Heidegger, que dá novo sentido ao método proposto por Schleiermacher e modifica o paradigma até então vigente, terminando por inserir a hermenêutica no plano da faticidade do Dasein (Ser-aí), isto é, na concretude da vida humana. Como ponto hipotético central, traz-se que essa inserção – que visa estabelecer uma maneira de se compreender o ser e comunicar o Dasein – altera sensivelmente os rumos da hermenêutica e da filosofia na medida em que retoma o ponto filosófico fundamental desde os escritos aristotélicos.
Apostolos Tsiouvalas, Margherita Paola Poto
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 13-28; doi:10.29293/rdfg.v5i01.211

Abstract:One of the largest remaining unexploited iron ore deposits in Europe is the Kallak Iron Deposit in the province of Norrbotten in northern Sweden, where a significant Sámi population is located. Since 2011, the UK-based company, Beowulf Mining, has begun a large campaign for extraction in northern and southern Kallak. However, the Sámi of the region, together with environmentalists and non-Sámi individuals have drastically expressed their opposition blocking with various ways the processes. The Sámi being aware of the environmental risk have concerns about their ability to drive reindeer across the land, and the impact Beowulf’s operations are likely to have on the reindeer migratory patterns. Nowadays, seven years after the initial application for licensing, the approval of the application is still pending and Beowulf is pressing more and more the Swedish authorities for a final response in order to start extracting. Only the County Administrative Board of Norrbotten, despite its initial consent, still advocates for Sámi and their reindeer refusing to issue licensing for the British company. Accordingly, this article was designed as a descriptive study of the legal framework of the implementation of this endeavour addressing the legal arguments of both sides as they derive from a qualitative study of official documents, environmental reports, and relative articles of scholars. Concluding, the article illustrates the gaps of legal protection of indigenous land-rights in Sweden presenting their vulnerability to such kind of challenges.
Carlos Henrique Soares
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 5, pp 115-139; doi:10.29293/rdfg.v5i01.200

Abstract:O presente texto/artigo busca analisar a evolução conceitual do contraditório junto aos tribunais brasileiros e ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição da República do Brasil.
Fernanda Paula Diniz
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Volume 4, pp 163-198; doi:10.29293/rdfg.v1i1.178

Abstract:O Direito Privado, nas últimas décadas, vem sofrendo constantes mudanças. No que tange ao Direito Empresarial, essas transformações vêm alterando sobremaneira o seu conteúdo e a sua interpretação. Por isso, afirma-se estar o Direito Empresarial passando por uma crise que pode ser resumida em quatro aspectos: a crise do seu objeto, a crise das suas instituições, a crise da sistematização, e por fim e não menos importante, a crise na sua interpretação. A crise do objeto se relacionaria ao seu conteúdo, e das teorias que visam explicá-lo (teorias subjetiva, objetiva, da empresa e ainda a recente teoria do mercado), sempre em constante aprimoramento. A crise das instituições repousaria sobre a tríade empresa, empresário e estabelecimento, que em razão das incessantes modificações sociais e jurídicas, devem ter seus conceitos revisados para adequação à realidade emergente. A crise da sistematização estaria presente, sobretudo, com o tratamento do Direito Empresarial dado pelo Código Civil, e a perseverante discussão acerca da autonomia desse ramo. A crise da interpretação se funda na necessidade de aplicação dos princípios (constitucionais e infraconstitucionais) para a concretização do Direito.
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