Revista Estudantil Manus Iuris

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EISSN : 2675-8423
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Arthur Nunes Remígio
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 67-85; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9876.2020

Abstract:
Este trabalho versa sobre a comunicação não-violenta aplicada ao contexto escolar de Mossoró/RN sendo analisada a partir dos relatos de experiências de facilitadores de práticas restaurativas. Ele se dedica a responder à seguinte problemática: como aperfeiçoar a comunicação não violenta, no contexto escolar de Mossoró/RN, a partir dos relatos de experiências dos facilitadores de práticas restaurativas? Para tanto, estão definidos os objetivos específicos no intuito de apresentar o tema da CNV, analisar as dificuldades e contribuições observadas pelos facilitadores de práticas restaurativas e identificar maneiras de superar os obstáculos, além de aperfeiçoar e fortalecer a aplicação da CNV no contexto escolar. Por fim, chegou-se a resposta que para se aperfeiçoar a aplicação da CNV tem-se que superar o desconhecimento das práticas restaurativas pelas pessoas, como também problemas de aproximação com a administração das escolas e uma maior união entre família, comunidade que circunda a escola e o corpo docente administrativo.
Beatriz Ferreira Figueiredo, Maria José Amorim da Cruz
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 199-213; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9931.2020

Abstract:
O presente trabalho analisou, por meio de revisão bibliográfica, a inércia do Poder Judiciário brasileiro diante de ofensas racistas proferidas em tom humorístico, denominadas como racismo recreativo, cuja a tipificação analisada encontra-se no delito de injúria racial no artigo 140, §3º do Código Penal. Destarte, o texto faz um percurso histórico entre as teorias raciais, apresentando desde o racismo científico até o chamado racismo cordial, a fim de explanar a tese do racismo recreativo, formulada por Adilson Moreira. Em seguida, é apresentada as diversas posições doutrinárias brasileiras acerca da injúria racial, apresentando, assim, a maneira pela qual é ensinada nos manuais de direito este delito. Por fim, é constatada, por meio de pesquisa na jurisprudência, a tendência dos tribunais brasileiros em optar pela absolvição em face do animus jocandi, provocando a impunidade de uma das modalidades do racismo no Brasil.
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 115-132; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9922.2020

Abstract:
Denota-se que o papel basilar do Direito é acompanhar a evolução da dinâmica social, de modo a promover medidas que corroborem ao progresso humano. Neste sentido, o CNJ em parceria com o Ministério Público lançou em 2015 o Projeto Audiência de Custódia. Busca-se garantir a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A partir do estudo teórico na doutrina e legislação abalizada, a pesquisa investiga, através do método dedutivo, qual é o real significado da Audiência de Custódia, sua abrangência, características, amparo legal, e ainda, examina criticamente os posicionamentos divergentes em torno de sua implantação no país. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio capaz de combater a superlotação carcerária, de prevenir e identificar práticas de tortura, de conferir o acesso à justiça, de proporcionar um maior amparo à pessoa detida, e, sobretudo, de resguardar a dignidade da pessoa humana. Do exposto, é salutar a conjugação de esforços dos órgãos judiciais e da sociedade para impulsionar a prática da Audiência de Custódia enquanto mecanismo de concretização dos Direitos Humanos e instrumento a serviço da Justiça no caso concreto.
Millena Fernandes das Chagas, Manoel Matias de Carvalho Neto, Lúcio Romero Marinho Pereira
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 235-247; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9917.2020

Abstract:
O presente artigo tem por objetivo averiguar quais as consequências da política antidrogas e sua repercussão no meio prisional na Comarca de Mossoró/RN, para isso, compromete-se a analisar o perfil social e os atos inquisitivos e processuais constantes as ações penais que levaram indivíduos a serem condenados em decorrência da prática de crimes elencados na lei 11.343/2006. Para alcançar determinado objetivo, utilizou-se a pesquisa documental direta, tomando como fonte 88 (oitenta e oito) processos em fase de conhecimento e 77 (setenta e sete) em sede de Execução Penal de apenados condenados pela prática dos tipos da Lei n. º 11.343/2006 que tramitam nas unidades judiciárias estaduais criminais da Comarca de Mossoró – RN, instaurados entre os anos de 2006 a 2019. Foram coletados e analisados dados sociais sendo filtrado por referenciais teóricos como WACQUANT, PAVARINI e outros doutrinadores das ciências jurídicas e sociais e utilizando-se de teorias tais populismo punitivista, encarceramento em massa, Teoria do Etiquetamento social, eugenia social entre outras para traduzir cientificamente a realidade local.
Deyvson Ivam Do Nascimento Gomes, Renan Farias Pereira
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 169-185; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9920.2020

Abstract:
Este trabalho tem o interesse de apresentar o cinema de rua como uma expressão fática dos direitos humanos, analisando as perspectivas legais que garantem o direito à cultura como um elemento de formação do pensamento crítico, além do direito ao lazer e o entretenimento ligado à característica cultural. É apresentada a perspectiva sócio-jurídica que dá base fundamental para as liberdades individuais e coletivas como fatores importantes em um estado livre e democrático para tornar possível o debate entre o cinema de rua como vetor de concretização dos direitos humanos. Logo em seguida será observada as características do cinema de rua como uma expressão de um direito para a sociedade e seus componentes intrínsecos que tornam esse veículo artístico presente ao longo de gerações.
Maria Teodora Rocha Maia Do Amaral
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 98-114; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9899.2020

Abstract:
Resumo: O novo paradigma tecnológico instituído por empresas como a Uber e o Ifood e revolucionou o modo de consumo da sociedade e instituiu novas relações jurídicas. Para essas empresas, não há vínculo laboral entre os seus motoristas/entregadores, o que desobriga a garantia dos direitos trabalhistas presentes no ordenamento jurídico doméstico. Nos tribunais e cortes superiores, no entanto, não há consenso acerca do tipo de vínculo existente. A partir desse cenário jurídico, o objetivo geral do trabalho é analisar a redefinição das relações laborais a partir da situação dos motoristas/entregadores de aplicativos. A investigação se baseou na jurisprudência doméstica e na literatura que discute o objeto a partir das revoluções tecnológicas. Concluiu-se que essa situação jurídica que gera uma zona de incerteza e ambiguidade precariza as condições de trabalho desses empregados e relativiza direitos garantidos perante a ordem constitucional.
Anna Luiza De Carvalho Lisboa
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 36-47; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9808.2020

Abstract:
O presente artigo dedica-se ao estudo de uma das inovações provocadas pela Lei Nº 13.874 de 2019, qual seja a criação da sociedade limitada unipessoal. Neste sentido, este trabalho visa a identificar os impactos da possibilidade legal de constituição da sociedade limitada por apenas um sócio na utilização prática da Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada (EIRELI), por meio da análise comparativa entre a figura da EIRELI e a figura da sociedade limitada unipessoal (SLU). Nesse contexto, busca-se evidenciar não somente qual é o perfil subjetivo de empresa mais vantajoso para o empresário que quer empreender sozinho, mas também evidenciar as repercussões que a figura da sociedade limitada unipessoal traz para os micro e pequenos empresários e para o fenômeno da “pejotização”.
Diana Melissa Ferreira Alves Diniz, Pablo Sthefano Roque De Souza Bandeira
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 152-168; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9813.2020

Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas governamentais de austeridade, no Brasil, enquanto fatores condicionantes para a desigualdade, face ao projeto constitucional de desenvolvimento. Para tanto, abordar-se-á, inicialmente, como se estabeleceu o neoliberalismo no país na década de 1990 e como tem se desenvolvido, no período de 2016 até o presente momento. Em seguida, far-se-á uma explanação acerca dos reflexos de tais políticas na desigualdade de cunho social. E, por último, discutir-se-á como elas contribuem para a desigualdade de gênero. Como problema central da pesquisa, questionou-se: as medidas de austeridade econômica contribuíram para o aprofundamento da Desigualdade no Brasil? Desta feita, foi utilizado o método dialético, contrapondo os aspectos políticos, sociais, jurídicos e econômicos da temática abordada e, como método auxiliar, foi utilizado o histórico, ante a necessidade de se compreender as implicações sociais contemporâneas através do passado. Utilizou-se, para tanto, o cabedal teórico da disciplina de Direito e Economia, especialmente, na vertente do Direito, Economia & Desenvolvimento. A pesquisa, por sua vez, teve natureza bibliográfica pautada por livros, artigos, periódicos e documentários. E como síntese de resultados, observou-se que a agenda de austeridade econômica tem substancial contribuição no aumento da desigualdade brasileira.
Paulo César Rebouças Torquato Filho, Antônio Gustavo Gonçalves Sombra
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 08-13; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2r9906.2020

Abstract:
O sistema federativo caracteriza-se como um modelo jurídico-político baseado na união de entes que configuram um Estado nacional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 designou uma série de entes federados nacionais, quais sejam: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Todavia, o primeiro projeto federalista foi idealizado na Assembleia que elaborou a Constituição Política dos Estados Unidos da América, de 1787 (LIZIERO, 2018, p. 13). No pacto federativo brasileiro, apesar de ser um modelo instituído desde a proclamação da República, em 1889, a dinâmica federalista nacional baseia-se na centralização de competências da União em detrimento dos estados e municípios. Durante os diferentes períodos históricos e políticos do país, tal centralização mostrou-se como uma característica central do federalismo que aqui se propunha. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 teve o desafio e a oportunidade de redesenhar o modelo federativo brasileiro, se debruçando diante das desigualdades e problemas que o país enfrentava. No entanto, embora os trabalhos das comissões e subcomissões responsáveis por restabelecer uma nova forma federal para o país tivessem um relevante desejo de descentralizar a federação brasileira, com a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o resultado do texto constitucional revelou um federalismo altamente centralizador e simétrico (LIZIERO, 2018, p. 98). Por esse motivo, a pergunta-problema que norteará esta resenha baseia-se em: como a simetria federativa brasileira contribui para tratamentos distintos entre chefes do Executivo nos entes subnacionais? Desse modo, o objetivo (geral) do presente trabalho diz respeito à análise da simetria federalista constitucional a partir dos problemas jurídico-políticos da centralização de competências e o afastamento dos chefes dos Executivos estaduais como consequência; já os objetivos (específicos): i) analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o seu precedente causado, por ocasião do afastamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); ii) compreender como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle de constitucionalidade, potencializam a centralização de autonomias na União; e iii) investigar caminhos para o redesenho do pacto federativo nacional que perpassem as regras de afastamento dos chefes do Executivo. Apresentados os objetivos, expõe-se a metodologia. O presente trabalho contou com um estudo lógico-dedutivo e crítico a partir da análise legal e jurisprudencial do sistema federativo nacional. Em termos documentais, foram utilizadas obras que esclarecessem e dissessem respeito ao fenômeno federalista e à experiência brasileira no assunto. Por fim, serão analisadas decisões dos tribunais superiores que condizem com a dinâmica centralizadora e simétrica do pacto federativo nacional, bem como a decisão monocrática de afastamento do Governador carioca. A simetria do modelo federalista diz respeito à ausência de hierarquia dos entes subnacionais que compõem o Estado e ao tratamento isonômico na representação política federal e na distribuição de competências. Nesse sentido, a Constituição Federal, art. 18, caput, estabelece que os entes que compõem a República brasileira são autônomos, isto é, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Entretanto, essa simetria, além de inviabilizar a atuação dos estados nas matérias que lhes são especificamente pertinentes, demonstra a diferenciação nos tratamentos político-jurídicos entre os entes federados. Para Raul Machado Horta (1985, p. 18), a divisão de competências na federação é uma característica muito relevante, ao passo que quando há centralização não existe um sistema federativo verdadeiro. Seguindo o pensamento de Kelsen, Horta identifica o federalismo simétrico como uma estrutura normativa que se distribui em planos distintos, sendo o Estado federal o detentor do ordenamento jurídico principal do qual serão concebidos os ordenamentos estaduais (1988, p. 85). As formas de centralização do Estado federal brasileiro estão dispostas, também, no processo constitucional dos estados-membros. A autonomia dada pela Constituição Federal não é capaz de permitir que os estados legislem baseados em suas necessidades e interesses diante de suas constituições. Nesse sentido, o processo de impugnação das normas constitucionais dos estados ocorre, em sua maioria, em sede de controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a simetria da federação brasileira expõe inúmeras controvérsias no que diz respeito aos processos de impedimento dos chefes do Executivo nos diferentes entes subnacionais. Com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.798 e 4.764, o STF declarou incompatíveis com a Constituição Federal as normas das constituições do Estado do Piauí e do Acre que estabeleciam que o processo de afastamento dos governadores dos respectivos estados, por intermédio do...
Diana Melissa Ferreira Alves Diniz, Amanda Oliveira de Sousa, Fernando Afonso Marques de Melo
Revista Estudantil Manus Iuris, Volume 1, pp 31-35; https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2r9816.2020

Abstract:
MARX, Karl. Para questão judaica. Tradução: José Barata Moura. São Paulo: Expressão Popular, 2009. A presente resenha trata-se de uma metalinguagem, eis que o texto em comento é uma resenha crítica às ideias que Bruno Bauer expôs em A questão judaica, na forma de ensaio escrito por Marx, em 1843. A obra se mostra relevante para o estudioso e pesquisador do Direito por possibilitar, em meio a complexas questões, uma reflexão crítica sobre a emancipação humana e os direitos humanos dentro do pensamento marxiano. Toma-se a obra marxiana no sentido atribuído por Netto (2009), como uma teoria da sociedade burguesa inserida num contexto específico: a dominância do modo de produção capitalista. Essa teoria, portanto, foi formada a partir de um complexo de hipóteses verificáveis e da análise histórica concreta. A partir do conteúdo de Para a questão judaica, juntamente com o apoio de teóricos marxistas, pretende-se tecer comentários críticos sobre a realidade jurídica, notadamente, a realidade constitucional brasileira, posto que há percepções que se mostram pertinentes mesmo que retiradas do contexto temporal e espacial da obra. Salienta-se, entretanto, que as devidas mediações serão feitas para que não se incorra em um anacronismo. O texto marca, assim, a separação ideológica de Marx dos Novos Hegelianos e dos irmãos Bauer, quando o jovem de 25 anos era um democrata radical em oposição ao liberalismo e começava a estabelecer as concepções sobre a revolução proletária. Portanto, o escrito dá-se em meio a transição do autor da democracia radical para o comunismo, versando sobre a emancipação humana que consistirá em seu programa. O pano de fundo da controvérsia entre filósofos é a restrição dos direitos civis e políticos aos judeus, tais como a ocupação de cargos públicos, na Prússia de meados do século XIX, um Estado cristão. Discutiam, pois, a questão da emancipação daqueles. Enquanto Bauer acreditava que o problema relativo aos judeus era de ordem teológica, Marx percebia que era de cunho político-social. O primeiro acredita que, para se emancipar politicamente, os judeus precisavam se emancipar da religião, enquanto o segundo vislumbra uma verdadeira crítica aos direitos humanos através da análise, ainda inicial, da luta de classes. Dessa forma, Marx se utiliza do método dialético, analisando o fenômeno social por diversos ângulos e em sua interação com outras searas. Entretanto, ainda não se encontra em seu auge o materialismo histórico-dialético, que foi fruto da parceria entre Marx e Engels, capaz de produzir uma ciência das classes trabalhadoras oposta ao domínio da ciência moderna, permeada pela sociabilidade burguesa. O método, assim, contempla as categorias da totalidade, da historicidade e da dialética, negando a neutralidade do sujeito, relacionando os momentos político e econômico e apontando as formas históricas enquanto vinculadas a interesses de classe em contradição na sociedade (VALENÇA, ARAUJO & FREITAS, 2019). Nesse sentido, é importante observar que a orientação teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético não criou uma epistemologia, mas uma ontologia do ser social (YAMAMOTO, 2016). Isso significa que, ao compor seu legado, Marx não deixou um método ou ciência que pudesse orientar a pesquisa, sobretudo jurídica, mas a forma como conduziu seus estudos possibilita uma maneira diferente de se compreender o ser na realidade, o que se pode observar da obra ora analisada. Reiterando o que foi colocado acima, ao longo de Para a questão judaica, discute-se a questão da emancipação pretendida pelos judeus. Marx vai desconstruindo as ideias de Bauer ponto a ponto, trazendo citações do colega, que acreditava que ninguém estava emancipado na Prússia, razão pela qual seria egoísta da parte dos judeus exigir uma emancipação particular. Na visão deste, os judeus deveriam abdicar de seus preceitos religiosos antes de exigir do Estado que abdicasse de seus preceitos cristãos. Assim, a religião deveria permanecer na esfera privada, pois o Estado, que pressupõe a religião, não seria um Estado verdadeiro (MARX, 2009). O que Marx observa, ao contrário do amigo, é que o cerne da questão não está nos sujeitos que devem ser emancipados ou que devem emancipar, mas na natureza emancipatória. O debate deveria sair da seara teológica para consistir em verdadeira crítica. Haveria, dentro disso, uma confusão entre a emancipação política e a emancipação humana. A emancipação do Estado (política) não seria uma emancipação consumada, eis que a vida no Estado político se encontra em oposição à vida material do Homem. Embora exista igualdade política, as desigualdades continuam a existir no âmbito da sociedade civil (MARX, 2009). Portanto, para Marx, o Homem leva uma vida dupla, uma na comunidade política e outra na sociedade civil. A questão judaica, nessa ótica, deveria residir nesta dicotomia. Importante observar que o autor...
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