Cadernos Gestão Pública e Cidadania

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ISSN / EISSN : 18062261 / 22365710
Current Publisher: Fundacao Getulio Vargas (10.12660)
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Rômulo Andrade De Souza Neto, Gabriela Figueiredo Dias, Hironobu Sano, Rochelle Barbosa Andrade De Sousa Medeiros
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n79.75637

Abstract: O objetivo deste trabalho é verificar os antecedentes da inovação em Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). O que motivou essa investigação foi a escassez de pesquisas sobre os antecedentes da inovação no setor público brasileiro e, em especial, em órgãos que atuam como agentes de inovação, como os NITs. A fundamentação teórica adotada é a literatura sobre os antecedentes da inovação no setor público. A metodologia é qualitativa, e os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com sete trabalhadores de um NIT, localizado na região Nordeste do Brasil. Foi realizada análise de conteúdo, que contou com auxílio do software NVivo11®. Os resultados revelam que “características da inovação” atua como o principal antecedente-facilitador da inovação nos NITs, enquanto “antecedentes organizacionais” atua como o principal antecedente-barreira. Os resultados desta pesquisa podem ser utilizados para fundamentar outros estudos sobre inovação, compreender as particularidades da inovação no setor público brasileiro e formular políticas públicas que promovam a inovação.
Clayton Robson Moreira Da Silva, Roberta Michele Ponte Alves, Márcia Martins Mendes De Luca, Alessandra Carvalho De Vasconcelos
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.73696

Abstract:A eficiência nos gastos constitui um dos principais desafios da gestão pública. Neste artigo, analisa-se a eficiência na alocação de recursos públicos nas 27 Unidades da Federação (UF) durante os governos Lula e Dilma. Para tanto, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA), no modelo Retornos Constantes à Escala, proposto por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e conhecido como modelo CCR, e no modelo Retornos Variáveis à Escala, proposto por Banker, Charnes e Cooper (1984) e nomeado BCC, com orientação de output, para o cálculo de eficiência das 27 UFs. Como entrada para os dois modelos, foram utilizados os gastos com saúde e educação de cada UF, assim como a renda média familiar. Como saída, utilizou-se a média do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) dos municípios de cada UF. Foram feitas correlações entre a eficiência de cada UF obtida pela DEA e o respectivo Produto Interno Bruto (PIB). Com base no CCR, em que a eficiência é calculada considerando-se o axioma da proporcionalidade entre inputs e outputs, houve maior número de UFs eficientes no governo Dilma. Em relação ao BCC, o qual admite que a eficiência máxima varie em função da economia de escala, os resultados são semelhantes entre os dois governos, apresentando o governo Lula maior número de UFs eficientes. Há correlação entre os modelos CCR e BCC, assim como entre o modelo CCR e o PIB, mas não há correlação entre o modelo BCC e o PIB.
Alberto Porto, Walter Rubén Rosales
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.77994

Abstract:Este artigo é um estudo aplicado às finanças públicas subnacionais, focado nos aspectos de descentralização, autonomia e incidência fiscal territorial no Brasil, sendo apresentadas medidas e estimativas de descentralização, autonomia e igualdade territorial de oportunidades (de despesas, receitas próprias e transferências). O setor subnacional e o impacto regional de políticas fiscais alternativas são avaliados. Os resultados mostram que os estados e municípios são um grupo muito heterogêneo, que há fortes desequilíbrios fiscais horizontais, que as transferências têm um componente distributivo que as atenua, mas não as compensa totalmente, e que se espera um papel crescente dos governos municipais.
Jose Antonio Gomes Pinho, Rafael Cardoso Sampaio, Ingrid Winkler, Katia Morais
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.73630

Abstract:Esta pesquisa realiza um levantamento da produção acadêmica no campo da Administração sobre democracia digital, governo eletrônico e termos afins. A prospecção envolve artigos que abordam gestão, políticas públicas e sistemas de informação, publicados em periódicos qualificados na área de Administração, entre 2002 e 2016. O estudo lança mão de uma análise de conteúdo, classificando as publicações de acordo com as seguintes variáveis: ano, periódico, autor, abordagem (gerencial, política, híbrida). Foram encontrados 49 artigos, distribuídos em apenas sete periódicos e majoritariamente produzidos por pesquisadores provenientes de apenas seis instituições brasileiras. Ademais, evidenciamos que o termo “democracia digital” era praticamente inexistente até 2011. Por fim, a abordagem gerencialista era predominante inicialmente, mas foi superada pela abordagem política nos últimos anos. Conclui-se que a área de Administração já foi capaz de superar uma visão excessivamente gerencial, mas que o tema ainda carece de maior atenção acadêmica.
Adalmir De Oliveira Gomes, Bernardo Oliveira Buta, Rafael Rabelo Nunes
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.72978

Abstract:A grande quantidade de processos peticionados – demanda judicial – e a incapacidade de resposta adequada a essa demanda é um dos principais problemas do Judiciário brasileiro e de boa parte dos judiciários de outros países. Embora os tribunais brasileiros tenham conseguido aumentar a capacidade produtiva nos últimos anos, a demanda crescente acaba gerando uma sensação de ineficiência e resultando no que ficou conhecido como "congestionamento dos tribunais". Diversos fatores estão relacionados ao congestionamento, e o presente estudo busca testar um desses fatores: a força de trabalho. O objetivo é descrever a relação entre a taxa de congestionamento de tribunais e a força de trabalho disponível. Os dados foram coletados na base Justiça em Números (CNJ), e referem-se à primeira instância das justiças estaduais no período de 2009 a 2016. Para analisar os dados, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e correlação linear. Os resultados do estudo apontam que a taxa de congestionamento está correlacionada positivamente com a força de trabalho absoluta nas justiças. No entanto, a correlação passa a ser negativa quando considerada a força de trabalho proporcional ao total de habitantes. Isso indica que a política de alocação de pessoal nas justiças estaduais brasileiras está desalinhada com a demanda judicial.
Arlindo Carvalho Rocha, Paula Chies Schommer, Emiliana Debetir, Daniel Moraes Pinheiro
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.74929

Abstract:Este artigo analisa a transparência como elemento da coprodução de bens e serviços públicos. São considerados tipos de coprodução discutidos na literatura, apresentados elementos estruturantes da coprodução e suas relações – transparência, accountability, confiança e participação cidadã, e detalhados três modelos de provisão da pavimentação de vias em municípios brasileiros. Trata-se de um estudo teórico-empírico, descritivo e analítico, que focaliza o programa “Pavimenta Ação” como base para a discussão. A abordagem é qualitativa, com levantamento e análise de dados documentais e entrevistas com gestores públicos e moradores, realizadas em 2016 e 2018. Como resultado, destaca-se a relevância da transparência na coprodução, em contextos de deficit de accountability, ao contribuir para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar as obras.
Felipe Gonçalves Brasil, Ana Claudia Niedhardt Capella
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n78.76950

Abstract:O presente trabalho tem como objetivo apresentar os primeiros resultados da pesquisa conduzida pelo Laboratório de Agenda Governamental no Brasil. Os resultados a serem apresentados e discutidos no trabalho focalizam análises sobre a capacidade e a diversidade da atenção presidencial sobre políticas públicas em três períodos de governo: primeiro e segundo governos Lula e o primeiro governo Dilma. As análises e conclusões corroboram os preceitos teóricos dos estudos de agenda-setting que evidenciam manutenções e mudanças em prioridades de políticas públicas, ou seja, momentos incrementais e momentos de mudança na agenda. Apontam, ainda, para movimentações decisivas na capacidade, diversidade e elasticidade da agenda governamental, causadas, sobretudo, por distintos momentos de fricção institucional e cognitiva nos ambientes doméstico e externo. Demonstram, por fim, que as variações ocorridas nas prioridades da presidência vão muito além de mudanças macrossistêmicas consequentes de alterações partidárias e/ou de caráter partidário-ideológico. Mudanças em prioridades governamentais podem acontecer e, de fato, ocorrem, dentro dos próprios governos e em governos do mesmo partido.
Luana Ferreira Dos Santos, Marco Aurélio Marques Ferreira, Ana Paula Teixeira De Campos
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n77.73030

Abstract:O presente estudo tem como objetivo identificar as principais barreiras inibidoras do desempenho em cooperativas da agricultura familiar e compreender como essas barreiras podem tornar-se entraves para o acesso e a execução de políticas públicas. Foi adotado o método de estudo de caso comparativo em duas cooperativas, Cooperativa dos Produtores Rurais das Matas de Minas (COOPRAMM) e Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária (COOPAF), tendo como objeto de análise entrevistas realizadas com membros do conselho de administração. Foi possível constatar algumas barreiras em comum entre as cooperativas, como restrições de recursos e baixa participação dos associados. Os elementos que as particularizam – associados à trajetória histórica, ao gerenciamento e à assistência técnica – se mostraram como barreiras inibidoras para o desempenho e também para o acesso ao mercado institucional na COOPRAMM. A contribuição que se busca é tornar este estudo útil para gestores públicos, mediante o diagnóstico das principais barreiras que constituem obstáculos para o desempenho e para o acesso e a execução de políticas públicas, o que pode contribuir na proposição de iniciativas governamentais para apoiar o fortalecimento dessas organizações como entidades articuladoras do mercado institucional.
Newton Da Silva Miranda Júnior, Andrea Felippe Cabello
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n77.73806

Abstract:Apesar da existência de políticas públicas visando à elevação da taxa de acesso à educação superior, ainda persiste a ociosidade de vagas nessa esfera de ensino, tanto no segmento privado quanto no público. Na esfera pública, há políticas institucionais visando ao preenchimento dessas vagas, a exemplo dos editais de transferência interna em nível de graduação. O presente estudo de caso, de enfoque quantitativo, foi realizado por meio de dados da Universidade de Brasília (UnB). Analisou-se a influência da atratividade dos cursos de graduação, medida em termos de demanda candidato por vaga nos vestibulares da instituição, e a existência do denominado "efeito trampolim" entre as vagas ociosas destinadas a transferências internas de curso de graduação. Foram utilizadas técnicas estatísticas para a análise dos 1.050 casos distintos ocorridos entre os anos de 2012 e 2016. Os resultados mostraram significância estatística para o efeito trampolim nas transferências internas: alunos abandonaram cursos menos atrativos rumo a cursos mais atrativos. Ademais, constatou-se migração de alunos de cursos criados mais recentemente, sobremodo por meio do Reuni, rumo a outros mais antigos na instituição. Por outro lado, a atratividade do curso não revelou associação estatística significativa com a área de conhecimento dos cursos (Artes, Biológicas, Exatas e Humanas). Em suma, os resultados revelaram que a política institucional de transferência interna adotada pela UnB tem contribuído para o aumento de vagas ociosas nos cursos de média e baixa atratividade.
Carla Bronzo, Maria Clara Mendes, Eliete Rezende
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 24; doi:10.12660/cgpc.v24n77.72476

Abstract:O artigo é fruto de uma pesquisa que buscou explorar os efeitos dos serviços socioassistenciais no fortalecimento da dimensão sociorrelacional de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, tendo a dimensão do território como variável interveniente. Foram visitados seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em quatro municípios de Minas Gerais, entre urbanos e rurais, sendo estes de pequeno porte a metrópole. Foram entrevistados 12 técnicos e 20 usuárias dos serviços do CRAS, na tentativa de mapear os tipos de interação, o perfil do público e a incidência dos serviços socioassistenciais na alteração de trajetórias ou ampliação de capacidades dos indivíduos e famílias atendidas pela rede de proteção básica. Os achados apontam para a diversidade de trajetórias e, ao mesmo tempo, histórias comuns. Os distintos territórios sinalizam para a precariedade da infraestrutura social, marcados pela oferta precária de serviços e por situações de violência e de violação de direitos. Os encontros entre famílias e CRAS e as relações que são aí estabelecidas são de distintos tipos e graus de intensidade. Os relatos das mulheres expostas de maneira mais sistemática aos efeitos dos serviços são mais claros quanto a alterações nas trajetórias e subjetividades a partir do encontro com o CRAS.