Cadernos Gestão Pública e Cidadania

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ISSN / EISSN : 18062261 / 22365710
Current Publisher: Fundacao Getulio Vargas (10.12660)
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Rafael Beghini Ruas, Paula Chies Schommer
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n81.80086

Abstract:
O trabalho apresenta uma análise sobre a relação entre incidência política e mobilização de recursos para a causa da agroecologia. O foco é a trajetória da organização não governamental Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), considerando em particular suas relações. São focalizados dois exemplos de sua atuação, articulada a organizações, movimentos e redes, nas temáticas de gestão de resíduos orgânicos e de diversificação em áreas cultivadas com tabaco, no período de 2006 a 2018. A pesquisa, de caráter descritivo-analítico, baseia-se em dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, documentos e observação participante natural e não sistemática. A partir da Teoria do Processo Político, as categorias de análise mobilizadas foram oportunidades políticas, repertórios de ação e redes sociais, complementadas no decorrer da pesquisa. A mobilização de recursos foi abordada como processo de fortalecimento organizacional, fundamentado na construção de uma base social de apoio técnico, político e monetário. Concluiu-se que, na relação entre a organização e o Estado, predomina uma postura de colaboração em torno das temáticas tratadas e da causa defendida. As ações de incidência política são realizadas com grupos de base, outras organizações e sociedade civil em geral. Ainda que o Estado crie as oportunidades políticas, as ações de incidência política e mobilização social executadas pelo Cepagro as influenciam. O processo de mobilização de recursos, monetários e não monetários, vai além daquela para a própria organização. Com efeito, trata-se de uma mobilização para a causa defendida.
Érica Aline Ferreira Silva Yamamoto, José Roberto Pereira, Valderí De Castro Alcântara
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n81.80080

Abstract:
A população mundial ainda enfrenta grandes desafios para que os serviços de água e saneamento atendam a todos, principalmente nas áreas rurais. Frente a uma tendência mundial, esses serviços encontram-se em um marco histórico de remunicipalização. Nesse contexto, calha bem a discussão do tema sob a ótica da coprodução do bem público. O objetivo é analisar como o processo de remunicipalização de serviços de água e saneamento pode representar uma possibilidade para o desenvolvimento da coprodução do bem público. Para tanto, optou-se por uma investigação teórica a partir da literatura nacional e internacional sobre o tema. Ao final, apresentamos uma agenda de estudos e hipóteses de pesquisa para as relações entre os processos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento e o desenvolvimento da coprodução do bem público.
Cristiana Simão Seixas, Deborah Santos Prado, Carlos Alfredo Joly, Peter Herman May, Estela M. Souza Costa Neves, Leonardo Ribeiro Teixeira
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n81.81404

Abstract:
A governança ambiental é peça-chave para atingir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Este artigo explora o potencial do Brasil de aproximar-se dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, apresenta seus avanços e retrocessos, em particular após a Constituição Federal de 1988 enfocando: licenciamento ambiental; vegetação nativa; recursos pesqueiros; recursos hídricos; unidades de conservação; e mudanças climáticas. Concluímos o artigo apontando que os retrocessos impostos ao sistema de governança ambiental na última década, e principalmente no último ano, indicam que o país caminha em direção oposta ao futuro almejado pela Agenda 2030.
Cristina Adams, Zilma Borges, Evandro Mateus Moretto, Celia Futemma
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n81.81403

Abstract:
A governança ambiental diz respeito aos processos e às instituições por meio dos quais os atores sociais – estatais e não estatais – se organizam e tomam decisões a respeito das questões ambientais (Moura, 2016; World Resources Institute, 2003). A complexidade e o caráter multiescalar dos problemas socioambientais colocam desafios que demandam ações coordenadas entre o Estado e a sociedade, para que caminhemos em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Conferência da Rio-92 (Camargo, Capobianco & Puppim, 2004), o processo de criação de estruturas político-institucionais (Little, 2003) para viabilizar a implementação das políticas ambientais ganhou impulso no Brasil e, a despeito das lacunas e dificuldades (Moura 2016, World Resources Institute, 2003), apresentou avanços notáveis tanto no nível federal, quanto nos Estados. Além disso, novos arranjos de governança ambiental foram sendo experimentados e aperfeiçoados a partir do envolvimento de múltiplos atores sociais na criação de institucionalidades, para lidarem com as incertezas e complexidades das questões socioambientais (Castro & Futemma, 2015).
Marcos Fernandes Gonçalves Da Silva
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n80.81290

Abstract:
Este ensaio tem como objetivo propor algumas hipóteses de estudo sobre o comportamento econômico e social em uma situação de crise sanitária. Estas hipóteses são pertinentes ao estudo de formulação de políticas públicas. A crise sanitária tratada é a causada pelo Covid-19. A história narrada passa-se na Espanha, em particular em Madri. O método usado é a do relato oral subjetivo na forma de roteiro ou da aplicação parcial do storytelling. O referencial analítico usadoconsta de modelos microeconômicos que lidam com tragédia dos comuns, comportamento econômico ampliado para altruísmo ou autointeresse limitado. As conclusões sumarizadas são as sugestões de hipóteses a serem testadas por métodos empíricos experimentais, estatísticos ou etnográficos.
Cadernos Gpc
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n80.81150

Fernando Scheeffer, Dinorá Baldo De Faveri, Eliel Santos Da Silva Junior
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n80.78480

Abstract:
É notório que os termos “esquerda” e “direita” continuam sendo utilizados, mesmo que às vezes sem o devido rigor. Levando isso em consideração vem se estudando o quanto a ideologia impacta no comportamento dos atores políticos. Diante desse cenário, o presente trabalho explora a acepção dos termos e busca verificar em que medida há relação entre ideologia e investimentos públicos, mais especificamente direcionados à assistência social nas capitais brasileiras entre 2013 e 2016. Os investimentos foram acessados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e foi levado em consideração tanto o partido do prefeito quanto do vice-prefeito para construir o que se chamou de enquadramento ideológico (esquerda-esquerda, esquerda-direita, direita-esquerda e direita-direita). Foi acessado também o IDHM dos municípios, últimos dados disponíveis. Para análise, a pesquisa utilizou estatística descritiva e multivariada, considerando os dados por meio de três técnicas: box-plot, correlação de Spearman e regressão linear múltipla. Os resultados encontrados possibilitaram verificar que o impacto da ideologia política nos gastos sociais, contrariando o que se esperaria teoricamente, é nulo. Por sua vez, encontrou-se uma relação significativa entre IDHM e investimentos em assistência social. A variação de 1 ponto percentual em IDHM provoca uma variação positiva de 0,032 pontos percentuais no investimento (arrecadação/despesa).
Amanda De Paula Aguiar-Barbosa, Adriana Fumi Chim-Miki
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n80.80525

Abstract:
O presente analisa a evolução do conceito de gestão social de 1990-2018, verificando o grau de consenso dos pesquisadores sobre seus elementos constitutivos a fim de propor um conceito integrativo. Foi realizada uma meta-análise de 94 definições de gestão social usando técnicas de análises de copalavras, de conteúdo e o índice de consenso Kappa. Os resultados mostraram que o conceito de gestão social evoluiu em termos de consenso na comunidade acadêmica com o passar dos anos, mas ainda é um campo em fase pré-paradigmática, pois o consenso entre os autores sobre seus termos-chave não passa do nível moderado. Os achados indicam que os autores concordam mais sobre para quem se dirige a gestão social, qual seu lócus, e que é um modelo de gestão diferenciado. Porém este diferencial está baseado em características teóricas que carregam o construto de um grau de abstração. Para retirá-lo deste estágio, deveria haver um consenso sobre como executar gestão social. Porém, na desconstrução léxica da análise de conteúdo, a categoria verbos (ação) foi a que apresentou mais baixo consenso entre os autores. O estudo contribuiu com a literatura do campo ao oferecer um conceito integrador baseado nos elementos de maior nível de consenso entre os pesquisadores, além de oferecer uma análise sistemática e um estado de arte do elemento fundamental de um campo de estudo: seu conceito.
Cadernos Gestão Pública e Cidadania; doi:10.12660/cgpc

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Marcos Rodrigues, David Costa Correia Silva
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume 25; doi:10.12660/cgpc.v25n80.79256

Abstract:
Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados cumpre o seu objetivo de equalização de disparidades regionais? O objetivo deste artigo foi investigar a desigualdade na distribuição de recursos por meio das transferências constitucionais aos municípios do Pará, Brasil. A pesquisa está sustentada na teoria das finanças públicas, notadamente na teoria da repartição de receitas tributárias entre entes federados. Parte-se da hipótese de existência de concentração das transferências intergovernamentais nos municípios paraenses, especificamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a distribuição das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (cota-parte do ICMS). Para testar a hipótese, foram usados índice T de Theil e coeficiente de Gini para os municípios do Estado entre 2010 e 2016. Os resultados demonstraram que há concentração de recursos em um grupo restrito de municípios com as cotas-parte do ICMS. Por outro lado, existe maior dispersão na distribuição do FPM. Tal situação deve-se pelo fato de o ICMS ter grande peso sobre municípios com maior valor adicionado fiscal, enquanto que o FPM possui critérios que favorecem melhor distribuição. Entretanto existe ainda uma forte dependência dos municípios paraenses em relação à distribuição destes recursos, o que requer uma gestão mais eficiente dos governos municipais para melhor utilizar os recursos disponíveis.
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