Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

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EISSN : 2446-8908
Published by: Cruzeiro do Sul Educacional (10.26843)
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Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 220-254; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.156

Abstract:
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento de documentos públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal movimento perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 17ª Região.
Emmanuel Dockès
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 65-78; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.149

Abstract:
L'article présente des considérations sur le salaire et l'extension de la qualification des travailleurs qui travaillent sur des plateformes numériques et les raisons qui justifient la requalification de ces travailleurs. L'article traite également de l'application des droits sociaux au travail sur des plateformes numériques.
Mauro Schiavi
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 179-203; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.153

Abstract:
O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade patrimonial do sócio no Processo do Trabalho, principalmente na fase executiva onde, muitas vezes, o sócio é chamado a responder pela dívida da pessoa jurídica que figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta as principais teorias que fundamentam a responsabilização do sócio na esfera trabalhista, a responsabilização do sócio retirante, e a responsabilização da pessoa jurídica por ato do sócio, à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais. Por fim, há estudo sobre o novo instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que teve um grande impulso após a vigência da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
Antonio Ojeda Avilés, Miguel Gutiérrez Pérez
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 37-64; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.148

Abstract:
Se traza la evolución de las relaciones entre OIT y España en materia de libertad sindical desde las tensiones del período 1969-1975 derivadas de las violaciones de ésta por el gobierno de la Dictadura, pasando por el espléndido momento de la restauración de la democracia, hasta la más matizada relación actual, cuando España ha recibido alguna admonición por el Comité de Libertad Sindical y los tribunales españoles se muestran más remisos a aplicar sin matices los Convenios suscritos.
Mario Garmendia Arigón
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 154-178; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.152

Abstract:
El artículo trae nociones del concepto de orden público, abordando sus características de unitaria, compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se toman consideraciones sobre el orden público y el derecho del trabajo, en particular sobre el abstencionismo y la marcha legislativa y la centralidad, esencia y instrumentalidad del orden público social y laboral. Por fin se tratan los temas de la arremetida contra el orden público social e a vigência del orden público social. RESUMEN: El artículo trae nociones del concepto de orden público, abordando sus características de unitaria, compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se toman consideraciones sobre el orden público y el derecho del trabajo, en particular sobre el abstencionismo y la marcha legislativa y la centralidad, esencia y instrumentalidad del orden público social y laboral. Por fin se tratan los temas de la arremetida contra el orden público social e a vigência del orden público social.
Renata Queiroz Dutra
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 192-209; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.168

Abstract:
1. Introdução. 2. Lacunas decorrentes da constituição e de decisões do STF 3. Inovações tecnológicas. 4. Reestruturação produtiva e novas formas de adoecimento ocupacional. 5. Considerações finais. 6 Referências.
José Luis Monereo Pérez, Hannah Arendt
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 79-136; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.150

Abstract:
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus propios ciudadanos. En la Unión Europea se produce una fuerte tensión entre la transnacionalización económica y el control de fronteras de las personas migrantes (laborales y refugiados), de manera que la ampliación de la intensificación del mercado interior europeo (transnacionalización de la actividad económica inherente a la construcción de ese mercado interno) se ve acompañada de un mayor incremento del control de las migraciones de nacionales extracomunitarios. Se dispone de un conjunto de normas internacionales que contribuye progresivamente a que las personas extranjeras disfruten de derechos de Seguridad Social. Estas normas internacionales (generales y regionales europeas) de Seguridad Social tienen una eficacia aplicativa general, y a menos que en ellas se especifique lo contrario, tales instrumentos normativos (señaladamente los emanados y adoptados por la Organización Internacional del Trabajo) cubren a todas las personas migrantes. No obstante, la experiencia político-jurídica muestra las dificultades para garantizar su eficacia jurídica real.
Luiz Eduardo Gunther, ,
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 137-153; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.151

Abstract:
Trata, o presente artigo, do estudo do instituto da negociação coletiva trabalhista por meio de um breve histórico e de sua conceituação, passando por sua contextualização, importância e utilidade em relação ao Decreto-Lei 5.424, de 1º de maio de 1943. O estudo aborda, ainda, os efeitos causados pela inovação legislativa trazida pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, denominada “reforma trabalhista”, comparativo que se dá não só pela análise da modificação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também pelas novas formas a serem adotadas frente à reformulação das bases teóricas e principiológicas introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e pela investigação acerca das perspectivas doutrinárias sobre as modificações implementadas.
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 13-36; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.147

Abstract:
Depuis plus d’un siècle, l’évolution de la recherche en santé publique, en général, et les risques du travail, en particulier, est largement dominée par les besoins et stratégies des industriels. Ceux-ci interviennent, non seulement dans le financement des études menées, mais aussi dans la conception, les objectifs et les méthodologies de ces recherches, parvenant même à instaurer le doute là où la mise en danger est manifeste. Le travail minier fut, historiquement, dès le 19e siècle, l’un des premiers champs d’affrontements politiques et sociaux concernant les enjeux de la santé des travailleurs, tant en Amérique du Nord qu’en Europe ou sur les autres continents. Il le demeure, comme le démontre cet article à propos de l’invisibilité des cancers professionnels de mineurs ayant travaillé dans deux sites miniers français du sud de la France. S’appuyant sur les enquêtes pluridisciplinaires menées par son équipe de recherche en sciences sociales et celles de chercheurs en sciences de la vie, l’auteure s’attache à montrer comment les pratiques d’expertise et de santé publique sont mobilisées, non pas pour la prévention et la réparation des cancers professionnels, mais plutôt dans un processus continu de mise en doute des savoirs qui préserve les intérêts financiers des industriels et des actionnaires, tout en entravant la décision publique concernant la prévention et la justice sociale.
, Valena Jacob Chaves Mesquita, Anna Marcella Mendes Garcia
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Volume 5, pp 204-219; https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.155

Abstract:
Parte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, confirmando-a.
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