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EISSN : 2595-847X
Current Publisher: Laborare (10.33637)
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Os Editores
Published: 16 October 2020
Laborare, Volume 3, pp 3-6; doi:10.33637/2595-847x.2020-62

Abstract:
A "terra arrasada" é uma estratégia militar em que um exército em retirada destrói suas cidades e recursos para que os inimigos nada encontrem para se aproveitar. Os russos assim fizeram contra Napoleão e Hitler. No Brasil pós-golpe de 2016, a estratégia da "terra arrasada" ganhou novos contornos. Juízes, mídia hegemônica, políticos, empresários e militares passaram a destruir sistematicamente o país como um todo - da Amazônia às políticas sociais, empresas de infraestrutura, reservas de petróleo, empregos, direito à alimentação, renda básica, direitos trabalhistas e previdenciários, SUS, Educação etc. Transformaram nosso país em pária internacional e os brasileiros amargam a vergonha de um governo serviçal dos Estados Unidos e negacionista em relação à Ciência e à História. Até que 2020 termine, o Brasil poderá ter 200 mil mortos em consequência da pandemia de COVID-19 e da irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que agiu sempre em favor do vírus, semeando ilusões e mentiras, atrapalhando a ação dos governos estaduais e municipais, atacando a Organização Mundial da Saúde, a desviar o foco das questões essenciais. A estratégia adotada visa aplicar o joelho autoritário sobre o pescoço da Democracia e do nosso povo para que nunca mais se ergam. Mas nosso povo e nosso país vão se reerguer aos poucos. Não há estratégia capaz de vencer para sempre um povo e a Democracia. O processo de reconstrução do país começará logo após nos libertarmos dessa nau repleta de seres de personalidades desviantes, que pregam o contrário do que fazem na sua vida privada ou pública. Governo das “rachadinhas”, das “flordelis”, do "toma-lá-dá-cá", imoral, genocida, antinacional, antipopular e antidemocrático. Na reconstrução do Brasil, continuaremos a defender a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, banir de vez o trabalho infantil e o trabalho escravo, reconstituir as normas de proteção à saúde e segurança do trabalho, combater com firmeza todas as formas de discriminação contra mulheres, negros, índios, idosos, pessoas com deficiência, populações vulneráveis etc. O mundo democrático está de olho e tem esperança que o Brasil ressuscite após este duro período de trevas. A Laborare, veículo de debate científico de iniciativa do Instituto Trabalho Digno, segue seu papel de qualificar a discussão dos temas mais relevantes do mundo do trabalho, sempre convicta que “outro mundo do trabalho” é possível. Nesta edição, destacamos o primeiro artigo internacional que publicamos - Maria de Fátima Ferreira Queiróz, Professora Associada da Universidade Federal de São Paulo e Pós-Doutora pela Universidade Nova de Lisboa; João Areosa, Professor da Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE-IPS) e Pesquisador da Universidade Nova de Lisboa; Ricardo Lara, Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-Doutor pela Universidade Nova de Lisboa; e Filipe Gonçalves, Estivador do Porto de Sines – Alentejo - Portugal, nos trazem seu olhar sobre "Estivadores Portugueses - Organização do trabalho e acidentes". Duas operadoras do bom Direito do Trabalho trazem o atualíssimo artigo "Trabalho e Saúde Emocional em tempos de COVID-19". São elas Valdete Souto Severo, pós-doutoranda em Ciências Políticas pela UFRGS/RS e Presidenta da AJD - Associação Juízes para a Democracia; e Isabela Pimentel de Barros, Mestranda em Direito do Trabalho pela UERJ e membra da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ. Valdete Severo é coeditora geral desta revista, mas, ressalte-se, todo o processo editorial do seu artigo se deu sem sua participação, assegurando-se o sistema duplo-cego de avaliação. A questão da violência sexual contra trabalhadora do comércio varejista, enquanto caso de acidente de trabalho de trajeto, é o foco de inquietante artigo das sanitaristas Cátia Andrade Silva de Andrade e Iracema Viterbo Silva, a primeira Doutoranda e a segunda Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), ambas profissionais da Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Bahia. A desigualdade de gênero e a discriminação contra a mulher é tema que a aplicação do Direito Internacional ainda não conseguiu dar conta. Luis Paulo Ferraz de Oliveira, Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, e Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca (Espanha) e Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, em seu artigo, investigam a condição da mulher, procurando contribuir com um "um pensamento jurídico emancipador". Esta edição traz ainda um artigo instigante e atual sobre a Indústria da Moda e sua responsabilidade civil frente ao Trabalho Escravo: Contemporâneo ou Démodé? É a contribuição de Emerson Victor Hugo Costa de Sá e Suzy...
Bianca Silva Matos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira Dos Santos, Renata Queiroz Dutra, Tâmara Brito De França De França
Published: 3 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 72-87; doi:10.33637/2595-847x.2020-49

Abstract:
Este artigo científico se propõe a discutir a (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, a partir do referencial teórico do direito fundamental ao trabalho digno, proposto por Gabriela Neves Delgado, e em contraponto à primeira decisão do TST acerca do tema. Será feita a revisão bibliográfica da ideia de direito fundamental ao trabalho digno, a fim de estabelecer a premissa teórica e a leitura constitucional que norteia este trabalho. Em seguida, se fará uma análise das possíveis inconstitucionalidades do contrato intermitente, nova modalidade contratual estabelecida no art. 452-A, à luz do esvaziamento dos contornos jurídicos que definem o trabalho digno, notadamente em matéria de garantia do salário mínimo, do direito de férias, dos limites da jornada de trabalho, e da ideia de segurança jurídica. Por derradeiro, a decisão da 4ª Turma do TST no processo número TST-RR-10454- 06.2018.5.03.0097, em que a Corte Superior trabalhista se debruçou pela primeira vez sobre os limites do contrato de trabalho intermitente, será confrontada, em sua fundamentação, com as formulações estabelecidas nos itens anteriores. Destarte, será possível refletir sobre o fenômeno jurídico a partir de como ele se conforma no ordenamento, seja se afastando ou se aproximando do paradigma constitucional de proteção ao trabalho.
Ricardo Coltro Antunes
Published: 2 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 6-14; doi:10.33637/2595-847x.2020-46

Tom Vasconcelos
Published: 2 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 55-71; doi:10.33637/2595-847x.2020-44

Abstract:
A terceirização, enquanto política de gestão da força de trabalho, vem se constituindo como um dos mecanismos centrais utilizados pela engenharia do capital, pautada na flexibilização das formas de contratação e na precarização do trabalho. Não obstante, enquanto a responsabilização subsidiária dos entes privados tem sido assegurada pela jurisprudência, mesmo após a flexibilização do arranjo terceirizante, ela tem sido praticamente interditada no âmbito da Administração Pública, seja pela impossibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício - ante a exigência constitucional do concurso público -, seja pelo entendimento firmado pelo STF no sentido de não se admitir a responsabilização automática do ente público. Nesta conjuntura, se pretende compreender os mecanismos colocados à Administração Pública para a fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços em um cenário de recrudescimento da racionalidade neoliberal e de avanço da terceirização no setor público.
Leo Vinicius Maia Liberato
Published: 2 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 15-31; doi:10.33637/2595-847x.2020-43

Abstract:
Apreender qual paradigma ou modelo de concepção de riscos e de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho prevalece em campanhas preventivas no Brasil e, principalmente, se há diferença de prevalência de acordo com os atores sociais que produzem as campanhas, é o objetivo da pesquisa apresentada neste artigo. Para tanto, construímos dois tipos-ideias de concepção de riscos e de prevenção a partir da história e da literatura de SST e realizamos uma análise de conteúdo num corpus formado por setenta vídeos de campanhas preventivas, produzidos por sindicatos de trabalhadores, entidades estatais e entidades patronais. Entre outras associações que encontramos, verificou-se que nas campanhas de sindicatos dos trabalhadores prevalece uma abordagem com ênfase em fatores sociais e de organização do trabalho, enquanto nas campanhas das entidades empresariais prevalece a abordagem com ênfase em comportamentos individuais.
Claudio Jannotti Da Rocha
Published: 2 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 32-54; doi:10.33637/2595-847x.2020-47

Abstract:
O trabalho contemporâneo é capaz de libertar? O Direito do Trabalho consegue cumprir a sua missão teleológica? No contexto atual, quais são as condições necessárias para se assegurar o exercício concreto do direito fundamental ao trabalho digno? O presente artigo busca discutir essas e outras questões centrais ao mundo do trabalho na atualidade, utilizando a metodologia qualitativa, consubstanciada no critério dedutivo e nos instrumentos doutrinários e legais.
Os Editores
Published: 2 July 2020
Laborare, Volume 3, pp 3-5; doi:10.33637/2595-847x.2020-50

Abstract:
O Brasil atravessa o que talvez seja o momento mais grave de sua história, pois enfrenta uma crise sanitária mundial em meio a uma trágica crise econômica e política. A partir do golpe jurídico-parlamentar de 2016, houve um sensível aprofundamento do desrespeito aos direitos mais elementares das trabalhadoras e trabalhadores. Esses direitos vêm sendo pilhados por agentes de um projeto ultra neoliberal, implementado por um governo de extrema direita, que viola todas as garantias constitucionais ainda existentes. A falácia de que as “reformas” trabalhista e da previdência, a terceirização ilimitada, os cortes orçamentários em gastos sociais, a política de privilégios aos bancos, dentre outras, levariam à recuperação econômica, repetida desde antes da pandemia, revela-se com nitidez através do aumento do desemprego e da ampliação da desigualdade. A pandemia da COVID 19 encontrou ainda mais fragilizadas as trabalhadoras e trabalhadores e as mais amplas parcelas empobrecidas da população brasileira. O governo Bolsonaro mostrou que não tem compromisso com o povo brasileiro e com a classe trabalhadora. Já havia fechado as portas do Ministério do Trabalho e agora nem Ministério da Saúde ou da Educação temos. Não há qualquer demonstração de interesse ou competência em proteger a população brasileira, ante o avanço avassalador do vírus - e já são muitas dezenas de milhares de mortos e milhões de infectados. O Instituto Trabalho Digno, que tem nova diretoria desde maio de 2020, continua seu propósito de defender a proteção ao trabalho e tem juntado sua voz ao coro dos que repudiam a destruição de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Do mesmo modo, a Laborare, agora contando com a Juíza e Professora Valdete Souto Severo como coeditora, segue estimulando reflexões sobre a reconstrução dos direitos e a defesa do trabalho digno. Nesta edição, o Professor Ricardo Antunes questiona sobre o Futuro do Trabalho na Era Digital e sobre a necessidade de florescimento de uma subjetividade autêntica e emancipada, dando um novo sentido ao trabalho e à humanidade. O pesquisador Leo Liberato, da Fundacentro, reflete sobre o paradigma ou modelo de concepção de riscos e de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, confrontando as campanhas de sindicatos dos(as) trabalhadores(as) com as patrocinadas por entidades empresariais. Claudio Jannotti da Rocha indaga se o trabalho contemporâneo é capaz de libertar-se e sobre quais são as condições necessárias para se assegurar o exercício concreto do direito fundamental ao trabalho digno. Ao abordar a fiscalização dos contratos administrativos nos contratos terceirizados no setor público, Tom Lima Vasconcelos aponta para a responsabilidade de todos os entes envolvidos, mais ainda em um cenário de recrudescimento da racionalidade neoliberal. Os acadêmicos de Direito da UFBA Bianca Silva Matos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos Santos e Tâmara Brito de França, somaram-se à Professora Renata Queiroz Dutra, agora professora da Universidade de Brasília, para revisar a bibliografia relativa ao direito fundamental ao trabalho digno, analisando o contrato intermitente de trabalho à luz da Constituição. Ao apresentar mais essa edição da nossa Revista, reafirmamos nosso compromisso com a discussão acadêmica séria e crítica, acerca do mundo do trabalho e das questões que envolvem saúde e segurança das pessoas que vivem do trabalho em nosso país. Os tantos desafios que nos convocam nesses tempos estranhos apenas reforçam nosso ânimo de estudo e de troca. Seguimos nosso caminho acreditando que é possível construir um Mundo do Trabalho Digno. Continuaremos a semear em plena tempestade porque acreditamos que nosso país tem potencial para ser, realmente, uma sociedade fraterna e solidária, sem tanta desigualdade e com garantia de condições materiais de existência, o que significa possibilidade efetiva de exercício dos direitos sociais e da Liberdade. Os Editores
Eduardo Baptista Vieira
Published: 2 December 2019
Laborare, Volume 2, pp 60-80; doi:10.33637/2595-847x.2019-34

Abstract:
O artigo apresenta a inobservância do princípio da proteção ao trabalhador pela reforma trabalhista do Brasil, como resultado de pesquisa bibliográfica e de análise acerca da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista. Inicia-se o estudo com conceitos de princípios jurídicos e apresentando princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho, especialmente o conceito do princípio da proteção ao trabalhador. O princípio da proteção ao trabalhador, conforme entendimento doutrinário, é constituído pelo princípio da norma mais favorável ao trabalhador, pelo princípio da condição mais benéfica ao trabalhador e pelo princípio do in dubio pro operario, e é considerado o mais significativo da estrutura do Direito do Trabalho. Algumas alterações implementadas na legislação do trabalho pela reforma trabalhista não observaram o princípio da proteção ao trabalhador, fato que deverá repercutir tanto na execução como na interpretação da norma trabalhista brasileira, diminuindo a proteção ao trabalhador, característica típica do Direito do Trabalho.
Diego Pinto De Barros Leal
Published: 2 December 2019
Laborare, Volume 2, pp 81-105; doi:10.33637/2595-847x.2019-36

Abstract:
A Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional em caráter de urgência e sem debate qualificado, criou o trabalhador autônomo exclusivo e, com ele, a incerteza acerca de seu real significado no mundo do trabalho, que tanto pode ser o de conferir maior segurança jurídica ao contratante como o de legalizar a chamada pejotização, fenômeno de desvirtuamento da relação de emprego por meio da transformação de um empregado em prestador de serviços sob a forma de pessoa jurídica. Diante desse cenário, recorrendo à pesquisa bibliográfica, este trabalho analisa se existe risco de precarização dos direitos dos trabalhadores e, existindo, verificar qual seria o seu reflexo no sistema previdenciário. Também examina os pressupostos individualizadores dessa nova figura jurídica em contraposição com os requisitos da relação de emprego para, com isso, delimitar a sua aplicabilidade e estabelecer a sua harmonização com as demais modalidades de trabalho, concluindo que está restrita a situações específicas, não podendo o desígnio do legislador ser compreendido como uma legalização da pejotização, e sim como uma tentativa de conferir maior segurança jurídica aos contratantes.
Rene Mendes
Published: 2 December 2019
Laborare, Volume 2, pp 6-38; doi:10.33637/2595-847x.2019-38

Abstract:
Este artigo tem por objetivo contribuir para as reflexões em torno da desafiante questão: qual é o futuro da Inspeção do Trabalho enquanto política pública no Brasil? Após breve reconstituição histórica da institucionalização da Inspeção do Trabalho no Brasil, analisa-se, criticamente, o atual lugar do trabalho na sociedade e na economia brasileiras, à luz das profundas modificações em curso no mundo do trabalho, ditadas pelas novas tecnologias, e principalmente ditadas pelo neoliberalismo sem limites e sem ética. Como fazem outros autores, são analisados os processos determinantes das “metamorfoses” do trabalho e as principais morfologias atuais. Estas incluem mudanças no conceito de trabalho; mudanças na caracterização das pessoas rotuladas como trabalhadores – homens e mulheres -; mudanças na localização espacial das pessoas que trabalham; a descaracterização progressiva do tempo roubado e consumido pelo trabalho na vida das pessoas; e, por último, incluem a crescente descaracterização dos entes responsáveis formais e legais pelas atividades laborativas, sejam pessoas ou organizações. Essas profundas mudanças impactam frontalmente sobre a lógica tradicional da Inspeção do Trabalho, e obrigam a que se busquem alternativas e referências para uma nova lógica. É defendida a tese de que, no curto prazo, a lógica do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como estratégia principal a Atenção Básica (Atenção Primária, Estratégia de Saúde da Família), regionalizada e territorializada, poderia servir como estratégia para a conjugação e harmonização de políticas públicas de Inspeção do Trabalho e de Vigilância do Trabalho e da Saúde e Segurança dos Trabalhadores, considerando a elevada cobertura e capilaridade deste Sistema Público no Brasil. Em médio e longo prazos, há desafiadores espaços para se repensar outras abordagens. Vasta bibliografia embasa o presente documento.
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