Revista Brasileira de Direito

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ISSN / EISSN : 2238-0604 / 2238-0604
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Daniele Porena
Revista Brasileira de Direito, Volume 18; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4689

Abstract:
O princípio da sustentabilidade nasceu na elaboração do direito ambiental internacional e imediatamente assumiu um significado intergeracional.Inicialmente, o conceito de sustentabilidade foi percebido principalmente como um princípio ético: ao longo do tempo, graças às progressivas codificações que o envolveram, e também às elaborações oferecidas pela teoria da justiça, ele amadureceu uma consistência autenticamente jurídica.Hoje o princípio da sustentabilidade vive uma fase de progressiva emancipação apenas do perímetro do direito ambiental.Em particular, o princípio da sustentabilidade é cada vez mais chamado para estimular a construção e operação de todos os aparatos públicos dentro dos quais as escolhas sistêmicas são feitas pelas diferentes comunidades.
Mario Caterini, Giulia Rizzo Minelli
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4580

Abstract:
O presente artigo aborda o direito à vida mediante uma dupla perspectiva. Se de um lado a proteção à vida deve induzir o legislador a introduzir determinadas sanções para protegê-lo contra agressões injustificadas, de outro lado, a pretensão punitiva do Estado não pode exclusivamente consistir, em qualquer caso, na neutralização do ofensor eternamente. Isso pois, haveria uma exploração da condição humana para fins criminais bem como seria contraditório a pena como função reeducadora, conforme determinam a dignidade da pessoa humana e o artigo 27, §3° da Constituição Italiana. Um prejuízo similar deve ser reconhecido no caso da prisão pela vida inteira, como uma pena perpétua – que limita, como será visto, qualquer possibilidade de liberação do condenado e frustração das suas expectativas e esperanças. Particularmente, este trabalho examinará desenvolvimentos jurisprudenciais recentes da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Constitucional sobre prisão perpétua, buscando iluminar a ilegalidade não apenas em virtude do chamado “impedimento de prisão perpétua” (como recentemente afirmado pelos tribunais citados), mas, de forma mais geral.
Angelo Maietta
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4470

Abstract:
Body shaming na Web e nas mídias sociais são uma forma particular de violência contra a pessoa que explora as características físicas como forma de desconsideração ou diminuição, frequentemente com o propósito de provocar na pessoa uma sensação de vergonha sobre a sua aparência física. A proteção jurídica na Web é um dos assuntos que mais anima o debate jurídico e, ao mesmo tempo, é caracterizado por dificuldades objetivas não apenas considerando a classificação concreta dos casos aos padrões jurídicos abstratos, mas também devido a intrínseca característica da internet, obstáculos à real e efetiva proteção. A não territorialidade da internet, ou como prefere parte da doutrina a “Omni-territorialidade”, direciona sérios problemas sobre a identificação da corte competente e da lei aplicável, tanto quanto ações anônimas, tornam difíceis, senão impossíveis, de detectar a real identidade dos autores de comportamentos ilegais na internet que provocam danos a terceiros.
Williem da Silva Barreto Júnior,
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4554

Abstract:
O artigo aborda a viragem linguística e duas relevantes teorias dela decorrentes – a filosofia da linguagem ordinária, de L. Wittgenstein, e a hermenêutica filosófica, de H.-G. Gadamer – e tem como objetivo analisar suas possíveis contribuições para a superação do paradigma positivista no direito. Para isso, emprega o método hermenêutico, os procedimentos da pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa.
Thiago Lopes Matsushita, Rodrigo De Camargo Cavalcanti
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4583

Abstract:
O presente trabalho realiza uma análise da correlação entre as bases de surgimento e evolução do sistema bancário estadunidense e a sujeição da criação da moeda à dívida. Mediante metodologia crítica e histórico-exploratória, com pesquisa em obras, artigos científicos, documentos e legislações, tanto nacionais quanto internacionais, a partir dessa perspectiva coteja as funções atribuídas ao Federal Reserve de regular os juros de mercado, regular a inflação e dispor de valor a servir como uma salvaguarda em casos de grandes retiradas de dinheiro pelos depositantes e demais credores bancários. Conclui, afinal, que a concentração de mercado, juntamente à financeirização da economia e ao controle eletrônico das transações monetárias, condicionou o sistema financeiro ao poder econômico oligopolizado, o qual opera quase que alheio às políticas dos bancos centrais – se não alheio, sustenta e orienta seu funcionamento ao benefício da liquidez dos ativos em seu poder.
, Marcel Ferreira dos Santos
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4553

Abstract:
O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o ponto de vista interdisciplinar – com base na ciência médica e jurídica –, um fato escancarado pela pandemia: a escassez de serviços de saúde, especialmente leitos de UTI, e os critérios de escolha de quem vive e quem morre (“escolhas trágicas”) utilizados diariamente por profissionais da área da saúde. Como problema de pesquisa, pretende-se discutir em que medida o Estado-Juiz deve, ou não, interferir nas escolhas trágicas realizadas pela equipe de triagem de unidades hospitalares com base em guidelines, no contexto de acesso à justiça. A judicialização da pandemia é um fenômeno natural decorrente do agravamento dos problemas experimentados pela nossa sociedade no contexto de uma crise sanitária atípica. A tomada de decisão sobre quem irá ocupar leitos de UTI em um quadro fático de escassez de recursos traduz uma “escolha trágica”. Ao judiciário é reservada, a princípio, uma postura de deferência em relação à ciência médica. Em situações pontuais, todavia, impõe-se a intervenção comedida com vistas a assegurar a própria eficiência macro do sistema. A pertinência temática da pesquisa está assentada no fato de a escassez de serviços de saúde ter atingido níveis alarmantes na pandemia. Como percurso metodológico, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo. Aventa-se como hipótese a ser corroborada ou refutada ao longo da pesquisa que o Poder Judiciário não é a instância adequada para resolução da falta de vagas em leitos de UTI. Como procedimento, objetiva-se o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados da Scopus, EBSco, google acadêmico, sem olvidar protocolos de associações e entidades médicas nacionais e estrangeiras.
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4456

Abstract:
O presente artigo discute a relação entre os conceitos muitas vezes distorcidos de pragmatismo jurídico, instrumentalismo e ativismo judicial, com o objetivo de apresentar e esclarecer algumas caricaturas geralmente a eles associadas. Após a apresentação de sentidos das expressões que podem gerar aproximações e distanciamentos entre elas, recorre-se à possibilidade de justificação pragmática de posturas de autocontenção judicial para sustentar a inexistência de associação necessária entre pragmatismo e ativismo judicial – ainda que possíveis relações entre ambos não possam ser ignoradas quando juízes se declaram pragmáticos.
Angelo Viglianisi Ferraro
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4576

Abstract:
La Constitución italiana contempla la propiedad no como un derecho fundamental, sino como un derecho “reconocido y garantizado por la ley... con el objetivo de asegurar su función social”. Por esta razón, muchos autores han subrayado que su inclusión en la Convención Europea de Derechos Humanos, así como en la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, podría considerarse como un regreso censurable a antiguas (y excesivamente liberales) opiniones. En realidad, como se intentará demostrar en este trabajo, la noción de “función social” no es ajena al Derecho Europeo, que incluso extiende este concepto y sus significativas implicaciones, a muchos otros derechos y libertades protegidos en las modernas Cartas de Derechos.
Matthias Klatt
Revista Brasileira de Direito, Volume 17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4495

Abstract:
Fred Schauer argumenta que o último passo do teste de proporcionalidade, a ponderação, está sujeita a uma assimetria significativa. Embora se pudesse ponderar interesses, direitos não poderiam ser ponderados, sob pena do status normativo dos direitos ser destruído. Se essa assimetria existir, a aplicabilidade da ponderação seria significativamente limitada. Inicialmente, será analisada a tese da assimetria e discutido os seus pontos fortes e fracos. Em seguida, será demonstrado a possibilidade de acomodar os fundamentos da tese de Schauer em consideração a ponderação na teoria dos princípios. Por fim, a tese de Schauer será rejeitada. Este artigo confirma que a aplicação da proporcionalidade suporta a ponderação de direitos e interesses.
Revista Brasileira de Direito, Volume 16, pp 1-17; https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4419

Abstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar conteúdos de relatos de um grupo de professores, os quis possibilitem pensar sobre a formação do professor de Direito, sob as ideias de complexidade e da transdisciplinaridade. O problema de pesquisa identifica quais os polos constitutivos da ação docente que trazem a complexidade subjacente à ação formadora. O trabalho perpassa o tema da desigualdade e do desenvolvimento, haja vista as diversas dimensões de oportunidade refletidas no desenvolvimento de uma sociedade respaldada em um Estado de Direito. O texto aborda o desenvolvimento e o envolvimento da atividade de pesquisa voltada para uma prática reflexiva alicerçada na epistemologia transdisciplinar e na consequente transformação dos sujeitos do grupo de discussão.
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