Educere et Educare

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ISSN / EISSN : 1809-5208 / 1981-4712
Current Publisher: Galoa Events Proceedings (10.17648)
Total articles ≅ 184
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Latest articles in this journal

Márcia Cossetin, Cassia Alessandra Alessandra Domiciano, Ireni Marilene Zago Figueiredo
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24962

Abstract:
Entrevista dossiê: OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE AOS DIFERENTES PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.23967

Abstract:
O presente artigo objetiva apreender a construção de uma agenda acerca da qualidade para a Educação Infantil representado pelo empresariado social. Nesse movimento, o ideário daNova Gestão Pública se destaca e o diálogo com o Terceiro Setor se aprofunda, evidenciando a predominância de parcerias público-privadas como forma de privatização no contexto da educação infantil brasileira. Entre os sujeitos que tem protagonizado o debate na Educação Infantil no empresariado social, selecionamos para análise a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Fundação esta que se encontra inserida em convênios com municípios, orientações sobre negócios de impacto na área da Infância, organização de estudos sobre boas práticas, organização curricular, orientações intersetoriais, elaboração de políticas, orientando o debate de qualidade pautado em eficiência e eficácia ajustado à produção de capital humano. Constatamos assim que a FMCSV atua no âmbito da privatização exógena e endógena, disseminado receituários de educação, concebidos a partir dos princípios da eficiência e da eficácia, como oportunidades de lucro imediato por meio do investimento na mão de obra futura – pela característica do negócio de impacto na infância, alinhado a uma agenda global, em que o fazer político se articula ao fazer econômico sob nova roupagem, por meio do empresariado social, em uma agenda de descentralização, influência ideológica e privatização dos serviços públicos da educação infantil brasileira.
Nadia Pedrotti Drabach, Viviane Klen-Alves
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.23995

Abstract:
RESUMO: Este artigo resulta de pesquisa realizada no Distrito Educacional de Athens-Clarke County (CCSD), no Estado da Geórgia, Estados Unidos e de consulta a documentos oficiais do referido Distrito obtidos no seu sítio na internet e no site do Department of Education do Estado da Geórgia, assim como relatório demográfico sobre a população de Athens. O objetivo do trabalho é analisar as estratégias para a educação no Distrito nos biênios 2015-2017 e 2018-2020 à luz das orientações para a gestão escolar com base na Nova Gestão Pública ou gerencialismo. Para isso apresenta a estrutura organizacional do distrito, os dados de desempenho dos estudantes e a realidade socioeconômica das famílias. A análise aponta a não inclusão de elementos fundamentais para a superação das desigualdades de desempenho escolar dos estudantes do distrito, como a situação socioeconômica das famílias de Athens. Conclui-se que a Gestão educacional de cunho mercadológico ao tentar anular as diferenças, direcionando o foco para a responsabilização de professores e diretores pelo desempenho dos estudantes mostra-se ineficaz para a melhoria dos resultados educacionais.
Márcia Cossetin, Cassia Alessandra Domiciano, Ireni Marilene Zago Figueiredo
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24389

Abstract:
O artigo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) voltado à “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, inscrito na Declaração de Incheon realizada em 2015 na Coréia do Sul, que se consubstanciou na Agenda Internacional 2030. Por meio da pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, visa apontar os enunciados que indicam o setor privado para a concretização do acordado mundialmente. A partir da análise, conclui-se a existência de orientações que remetem a permanência do setor privado como ator importante para o alcance das metas mundialmente acordadas. Combinado a isto, constatou-se a presença de concepções vinculadas a Teoria do Capital Humano, a expansão da Educação à baixo custo e a ênfase na medição de resultados como condição de aferição da qualidade, que remetem a lembrança dos velhos paradigmas, sob “nova” roupagem.
Daniela De Oliveira Pires
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24080

Abstract:
O artigo pretende analisar a temática da relação público-privada na educação, a partir da perspectiva histórico-legal, como forma de compreender a inserção da lógica privatista na promoção da educação pública. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, mas para fins desse estudo, partimos do advento da ditadura civil-militar (1964-1985) até os dias atuais. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, privatização, relação público-privada, sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintesque serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica e normativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação, enquanto uma dimensão do processo de privatização, se fortalece, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população.
Emilia Peixoto Vieira, Andréia Ferreira da Silva
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24189

Abstract:
O presente artigo tem como tema as “parcerias” estabelecidas, na área da educação escolar, entre o setor privado e a gestão pública de municípios situados no Sul da Bahia, especialmente as direcionadas para o atendimento da Educação Infantil. O texto busca responder: quais as principais mudanças ocorridas na organização do trabalho pedagógico e na jornada de trabalho docente na Educação Infantil no município de Ilhéus/BA, resultantes das parcerias do poder público com o Instituto Natura e o Instituto Arapyaú? A investigação está fundamentada em uma leitura crítica e de totalidade do objeto, situando-o no contexto social, político e socioeconômico mais amplo, bem como no conjunto das políticas implementadas (MAINARDES, 2009). O texto é resultado de revisão da bibliografia de referência na área sobre o tema abordado e da análise de documentos, dados e relatórios, disponibilizados nos sites dos institutos estudados, bem como de informações constantes em jornais e blogs da região. O artigo mostra que a atuação dos Institutos, na Educação Infantil municipal tem contribuído e impactado na desestruturação e fragmentação do trabalho pedagógico desenvolvido nas instituições de educação infantil.
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.23968

Abstract:
O presente artigo apresenta o processo de expansão e de democratização da educação superior em Portugal, que ocorreu após a Revolução Democrática de 25 de Abril de1974 pondo fim a uma ditadura de 48 anos, alertando, todavia, para alguns dos problemas que se vêm colocando a esse processo nos últimos anos. Até 1974, a frequência da educação superior era muito limitada e os estudantes pertenciam, na sua grande maioria, aos estratos sociais no poder. Nos anos posteriores ao Movimento do 25 de Abril, foi estabelecida uma escolaridade obrigatória e expandido e diversificado o sistema de educação superior. Com estas medidas, o país respondia ao processo explosivo de procura de educação, nomeadamente superior, e que veio trazer para este nível educativo jovens oriundos dos estratos sociais menos favorecidos que puderam, assim, usufruir do seu direito à educação. Todavia, esse processo de democratização não foi isento de recuos democráticos que testemunham marcas da Nova Governação Pública (NGP). Os dados que se apresentam, resultam da investigação que os autores têm vindo a realizar desde 1995, através da aplicação de um questionário a uma amostra nacional representativa dos estudantes da educação superior do país, em 1995, 2005, 2010 e 2015, cujos resultados permitem conhecer a origem socioeconómica dos estudantes do ensino superior.
Vera Maria Vidal Peroni, Maria Raquel Caetano
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24176

Abstract:
O artigo tem como objetivo apresentar e problematizar as novas formas de relação entre o público e o privado, entre Estado, mercado e sociedade, como parte das reformas globais que vêm ocorrendo no Brasil e no mundo, desenvolvendo o referencial teórico “de redes” e de “redes dentro de redes” (BALL, 2014; 2013) como instrumento conceitual e analítico, a partir da materialização de um exemplo. Como procedimentos metodológicos, utilizamos a análise documental e o mapeamento dos sujeitos individuais e coletivos e suas relações que constituem a rede. Nas considerações, problematizamos as redes dentro de redes constituídas por empresários e novos filantropos que disputam um novo projeto societário, com um novo projeto de gestão pública e, consequentemente, de educação, promovendo um distanciamento cada vez maior do processo de democratização da educação pública.
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.24105

Abstract:
O artigo examina a relação público-privada e o financiamento do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) ao sistema “S”, entre 2011 e 2015. Buscou-se também evidenciar a filiação teórica que dá sustentação a esse arranjo entre esfera pública e privada, implantada no governo oriundo do Partido dos Trabalhadores, no período denominado neodesenvolvimentista. Em aparente contradição com a essência do neoliberalismo, esta tendência política pautou-se no crescimento econômico com distribuição de renda e, para tanto, intensificou-se a expansão da educação profissional no país, com vista à preparação da força de trabalho para a geração de emprego e renda, assim como, a competitividade internacional. É um estudo qualitativo e constou de análise bibliográfica e documental. O estudo possibilitou concluir que apesar de a política implementada, majoritariamente, por meio de parcerias público-privadas não escapar aos condicionantes da Nova Gestão Pública, possibilitou uma relação dialética entre mercantilização e democratização da educação, se considerarmos que a educação profissional possibilitou acesso a milhares de sujeitos até então alijados de processos formativos para o mundo do trabalho.
, Maria Nilvane Fernandes
Published: 15 February 2021
Educere et Educare, Volume 15; doi:10.17648/educare.v15i37.23996

Abstract:
O artigo possui como objetivo evidenciar a influência das Organizações não Governamentais Internacionais (OINGs) na promulgação da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. Com a promulgação da normativa, peritos especialistas, indicados por OINGs tornaram-se referência na fiscalização dos Estados-membros. A pesquisa concluiu que tais peritos, para serem nomeados para a cadeira de representação de um país, necessitam de uma ampla rede de contatos. Essa rede, formada pela sociedade civil é composta por um vasto empresariado que chancela se o candidato a perito é reconhecido socialmente para ocupar o cargo. Na elaboração do artigo mapeamos com o auxílio do software de análise Cmap Tools a rede de dois peritos, sendo eles, Antonio Carlos Gomes da Costa e Wanderlino Nogueira Neto. O estudo conclui que a rede que indicou os peritos pode comprometer a avaliação das instituições, tendo em vistas, que muitos delas executaram serviços contratando ONGs (nacionais e internacionais) às quais os peritos eram vinculados, antes da indicação.
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