Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos

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ISSN : 21798419
Current Publisher: Fundacao Getulio Vargas (10.12660)
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Mariana Batista
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49202

Abstract:Resumo Os ministros influenciam a alocação de recursos pelo Executivo Federal? O presente trabalho discute em que medida o poder dentro do Executivo é compartilhado entre o presidente e os partidos que formam a coalizão governativa, analisando a alocação de recursos pelo Executivo Federal. O foco específico está nas emendas parlamentares ao orçamento federal no período de 2004 a 2010. Busca-se identificar se o controle de ministérios pelos partidos da coalizão significa um canal privilegiado para os membros dos partidos da coalizão. A hipótese central é que ser membro do partido do ministro ao qual o recurso está vinculado aumenta a chance de liberação da emenda parlamentar. Os resultados indicam que parlamentares do mesmo partido do ministro são beneficiados na alocação de emendas. Contudo, o viés partidário não é extremo, de forma que o partido do presidente é igualmente beneficiado e os demais partidos da coalizão também recebem recursos, indicando a atuação de mecanismos de coordenação pela Presidência da República.
Carlos Pereira
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49201

Lúcio Rennó, Stefan Wojcik
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49207

Abstract:Resumo Who, within the Cabinet, participates in elaborating the government’s legislative agenda, and why? How has the role of ministers in elaborating the legislative agenda changed over time? In this paper, we discuss the structure of legislative bill cosponsorship networks among cabinet members in Brazil. Are ministers serious participants in the elaboration of the agenda, sharing its authorship with colleagues from their and other parties in the coalition? We develop a theory of cabinet members’ participation in the formulation of the government’s legislative agenda in the Brazilian Congress. Using descriptive statistics and network-analytic techniques, we reveal continuity and change in the role of ministers in the legislative agenda over time.
Lucas Gonzalez, Miguel Mamone
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49203

Abstract:Resumo What is the role of presidents in the politics of distribution in developing democracies? To what extent do other political actors, such as legislators and governors, influence federal distribution? This paper studies the main factors that affect distributive politics in Argentina and Brazil, two highly unequal presidential federations in Latin America. The focus is on funds with high redistributive impact and over which the central government has large discretion: those for public infrastructure. Using original data on federal infrastructure spending for the 24 provinces in Argentina and the 27 states in Brazil for the period 1999-2011, we show that the distribution of infrastructure funds is fundamentally determined by executive politics. Despite this, our empirical findings indicate there is large variation between the two cases in the relevance of the partisan links between presidents and governors and the influence of congress and its committees. Furthermore, we observe that elections are not relevant in explaining distribution in either of the two cases and that presidents are mostly motivated by political considerations and that programmatic factors, such as equity and efficiency criteria, play a secondary role, especially in Argentina. We discuss some possible reasons for these results and their implications for the broader comparative debate on distributive politics.
Felix Lopes, Sérgio Praça
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49206

Abstract:Resumo O artigo analisa alguns critérios relevantes que são acionados por partidos e parlamentares para a divisão e ocupação dos cargos federais de livre nomeação. Enfatizamos aspectos atinentes ao processo de seleção dos nomes e critérios de divisão dos cargos, apontando que a) a influência partidária na ocupação dos cargos varia por áreas de governo; b) o líder partidário ou da bancada é o principal responsável por receber e processar as demandas políticas por cargos, encaminhando-as à negociação com a Casa Civil; c) alguns de cargos, tais como os responsáveis por ordenar despesas nos órgãos e os que detém capacidade regulatória mais cobiçados politicamente; d) critérios regionais – que talvez seja a métrica explicativa da facção, é indispensável para dar inteligibilidade à gestão presidencial da coalizão, pois ordena grande parte da divisão de poder intra e interpartidária; e) a ocupação de cargos políticos nas estatais são cruciais para entender o xadrez da divisão de poder entre partidos na administração federal; f) que o processo de verticalização das nomeações em que um só partido define os nomes para todos os cargos politicamente relevantes é um evento raro e sugere a importância de novas estratégias para avaliar a associação entre divisão de pastas ministeriais e apoio legislativo, principalmente considerando a importância também do item e. A análise se baseia em dados coletados por meio de 45 entrevistas em profundidade realizadas com membros da alta burocracia federal: secretários-executivos, membros da Casa Civil e líderes de partidos da coalizão, nos governos Cardoso, Lula e Rousseff.
Camila Lameirão
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 4; doi:10.12660/riel.v4.n1.2015.49204

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Manoel Santos
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 3; doi:10.12660/riel.v3.n1.2014.18029

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Taeko Hiroi, Lucio Rennó
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 3; doi:10.12660/riel.v3.n1.2014.18025

Abstract:Resumo We assess the effects of individual, partisan, and institutional dimensions of conflict on the duration and outcome of the legislative processes in the Brazilian Congress. Our analysis indicates that legislative approval is more likely when the size of the governing coalition is either relatively small or extremely large and least likely when the coalition size is barely over the supermajority threshold to approve constitutional amendments. In contrast, legislative rejection is less likely with either modestly sized coalitions or very largecoalitions, but most likely when it is approximately the size of the supermajority threshold. We also find that the effects of certain institutional variables are time-variant. Bicameral incongruence initially has a positive effect on legislative approval but soon begins to yield negative effects, delaying bills’ passage. On the otherhand, with the passage of time, executive proposals are less likely to be approved or rejected, although their initial effects are the opposite. Finally, preference heterogeneity among Brazilian deputies, which should have a significant impact if lawmaking were contingent upon individualistic politicians and weak parties unable todeliver bloc votes, has mixed effects: it has no statistically discernible impact on legislative passage. However, it has a delaying effect on proposal rejection.
Thiago Silame, João Meira
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 3; doi:10.12660/riel.v3.n1.2014.18028

Bernd Weber, Sérgio Praça
Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Volume 3; doi:10.12660/riel.v3.n1.2014.18026

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