Percurso Acadêmico

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EISSN : 2236-0603
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Gabriela Fernandes Rocha, Carlos Henrique Soares
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 73-98; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p73-98

Abstract:
O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos apremios utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo de algumas decisões judiciais, que adotaram as medidas que serão tratadas no presente artigo, pautando-se nos meios executórios atípicos trazidos pelo Código de Processo Civil. Assim, foi possível evidenciar que a adoção de algumas destas medidas podem demonstrar ofensa à garantia fundamental do devido processo constitucional, vez que para a utilização das medidas executórias atípicas permitidas pelo Código de Processo Civil, é de suma importância à adoção de parâmetros razoáveis e proporcionais em cada caso levado à apreciação do poder judiciário, devendo sempre ser pautadas sob a égide dos princípios basilares trazidos pela Constituição e pelo próprio Código de Processo Civil.
Sidney Lino de Oliveira, Matheus Gomes Braga, Vitor Vilela Carvalho Ferreira
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 33-56; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p33-56

Abstract:
O mercado de veículos SUV vem crescendo constantemente no Brasil. Ao longo dos últimos anos, diversas montadoras adotaram diferentes estratégias de posicionamento dos seus veículos para obter destaque no segmento. Com a entrada de novos modelos, esse mercado cresceu e alcançou maior relevância no cenário nacional. Ao longo dos anos de 2010 a 2019, foram levantadas as quantidades de emplacamentos de SUVs no ano e seu preço de entrada, com base nas tabelas Fenabrave e FIPE. Os veículos foram selecionados seguindo o critério de participação superior a 10% do total de emplacamentos do veículo mais vendido no ano. O objetivo desse levantamento é coletar dados e posteriormente, montar matrizes BCG. Ferramentas como a matriz BCG, aliadas a conceitos como o preço premium e o índice de Herfindahl tornam a análise desse mercado mais assertiva, auxiliando as montadoras na sua gestão de portifólio. Em todos os anos analisados, os automóveis apresentam classificações individuais dentro da matriz BCG. A análise das matrizes BCG concebidas no trabalho, evidencia uma mudança gradual de estratégia dos líderes de mercado. O grande destaque é a montadora Jeep, que posicionou, a partir de 2016, dois modelos de SUV que tiveram grande sucesso no período analisado, o Jeep Compass e o Jeep Renegade.
Giovana Virginia Maria dos Reis Silva, Marília Bachi Comerlato Paschoalick
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 99-115; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p99-115

Abstract:
O presente artigo tem como objetivo analisar e discorrer acerca das fragilidades advindas da previsão expressa no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, o estupro de vulnerável, em especial a relevância da palavra da vítima para fins de fundamentar a sentença penal condenatória e a fragilidade dessa prova, que pode acarretar em uma injusta condenação. Isso porque ao atribuir um relevante valor probatório à palavra da vítima, como único meio de prova, sem se atentar as fragilidades e influências externas que a mesma pode estar revestida, ou seja, não considerar eventuais contextos em que a criança está inserida, abre-se brechas que podem incorrer em possíveis erros no processo. A título de exemplo, não raras vezes, ela por estar investida de falsas memórias em razão de alienação parental ou até mesmo em decorrência de erro no laudo psicológico, situações essas que serão abordadas no decorrer do trabalho. Sendo assim, necessária uma adequação no ordenamento jurídico penal brasileiro, conforme a realidade em que se vive e as transformações no entendimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes, de forma a proteger o vulnerável e oferecer uma efetiva prestação jurisdicional, para que assim possa ser evitada a condenação de um inocente e suas inevitáveis consequências.
Matheus Luiz Pontelo de Souza, Rackel Raniere Durães Guerra, Andressa Ornelas Ruas Vilela, Lais Passos Dias
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 57-72; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p57-72

Abstract:
O empreendedorismo tecnológico vem conquistando cada vez maior importância social, de acordo com os diversos benefícios econômicos provenientes deste fenômeno. Uma consequência é a crescente atenção dada à geração de startups, isto é, sua criação e desenvolvimento. Contudo, ao mesmo tempo que as startups possuem grande potencial de produzir impacto substancial em termos da criação de inovações, geração de valor, criação de empregos e desenvolvimento econômico, elas apresentam fragilidades, riscos, e alta chance de fracasso em seu percurso, dado que se encontram em um ambiente repleto de complexidade, mudanças constantes e incertezas. Neste contexto, diversos métodos foram criados ao longo dos últimos anos como meio de auxílio para criação e desenvolvimento de negócios de base tecnológica. Não evoluiu em perspectiva semelhante, contudo, a literatura sobre modelos de análise relativos à adaptação, utilidade e o próprio processo de design de tais métodos. Este trabalho busca construir sobre esta lacuna ao analisar a adaptação, utilidade e processo de design de um novo método proposto para o auxiliar a geração de startups. Optou-se pela metodologia de estudo de casos múltiplos, por meio da qual responsáveis de seis startups que utilizaram um novo método foram entrevistados. Posteriormente, foi realizada a análise de dados apoiada pelos princípios provenientes da literatura relativa ao desenvolvimento de kits de ferramentas de gestão tecnológica, bem como com as fases envolvidas no design e amadurecimento de métodos/estruturas conceituais de apoio ao empreendedorismo tecnológico e áreas afins, como a gestão da inovação tecnológica.
Matheus Henrique Braga de Morais
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 168-187; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p168-187

Abstract:
O presente estudo tem vistas a analisar como se deu o processo de representação política e, consequentemente, a sua relação com as maneiras desenvolvidas pelas sociedades de responsabilização dos representantes políticos. O artigo se divide em três eixos centrais. O primeiro se dedica, para tanto, a apresentar a evolução do parlamentarismo e como se dá a responsabilização do Governo mediante a utilização da moção de censura ou voto de desconfiança. O segundo eixo apresenta as diferenças basilares existentes entre o instituto desenvolvido de forma efusiva nos Estados Unidos da América que é chamado de recall político, mecanismo que permite ao cidadão exercer de forma mais ampla e legitimamente democrática o seu direito político de representação e de voto, seja mantendo ou revogando um mandato. O terceiro eixo traz, de forma ampla, as bases fundamentais do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as formas com que o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se comportaram diante dos dois processos de impeachment a que a sociedade foi submetida. O objetivo principal do estudo se desenvolve dentro desse último eixo, demonstrando que o processo de impeachment foi banalizado a partir de 2015, servindo como subterfúgio para afastar autoridades constituídas pelo voto e na tentativa de sufocar e intimidar o exercício da jurisdição constitucional. Por fim, relata a defesa do Estado Democrático de Direito e a garantia da Supremacia da Constituição a partir da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal e como as reações sociais por meio do backlash decorrentes de movimentos antiestablishment em face das decisões judiciais proferidas e das políticas públicas desenvolvidas, trilhando o caminho pelo exame do que é o referido fenômeno e a sua relação com o descontento social e o impeachment.
Bibiana das Chagas Meroni Costa
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 188-202; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p188-202

Abstract:
Em um mundo cada vez mais integrado, no qual as mercadorias cruzam as fronteiras nacionais diversas vezes ao longo da cadeia produtiva, procedimentos comerciais ineficientes elevam os custos transacionais e criam barreiras que dificultam ou impedem os fluxos comerciais. Nesse contexto, a facilitação do comércio tem sido apontada como forma de reduzir essa perda de eficiência sendo, em virtude disso, pauta recorrente tanto do setor público quanto do setor privado. O objetivo deste artigo é identificar e explorar indicadores utilizados como ferramentas de monitoramento de facilitação do comércio, dando especial destaque aos elementos e informações relacionadas com procedimentos aduaneiros. Busca-se explorar o potencial que as informações disponibilizadas por tais indicadores têm para subsidiar o desenvolvimento, atualização ou priorização dos projetos nacionais e institucionais de facilitação do comércio. Considerando que as medidas de facilitação do comércio representam incentivos ou impulsos na busca de objetivos, entende-se que conhecer os indicadores, suas metodologias e eventualmente suas limitações é passo inevitável na busca da resposta para o seguinte indagação: qual a melhor maneira de se atingir os objetivos de facilitação? Diante da expressiva quantidade de indicadores relacionados ao tema, decorrente da própria complexidade do conceito, limitou-se o escopo de análise aos indicadores elencados no site da Organização Mundial do Comércio.
Luiza Vargas Mascarenhas Braga, Karoline Oliveira Abrantes, Willian Fernandes de Oliveira, Márcia Regina Pereira Monteiro
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 155-167; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p155-167

Abstract:
O presente trabalho teve como objetivo avaliar, de forma qualitativa e quantitativa, o cardápio oferecido durante três meses para as idosas residentes de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que fica localizada na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais. Para realizar a avaliação do cardápio utilizou-se o método de Avaliação Qualitativa de Preparações do Cardápio (AQPC), que é um método de avaliação global e permite uma análise geral das técnicas de cocção empregadas nas preparações. Já para realizar a avaliação da aceitação, pelas idosas, dos cardápios oferecidos dentro da ILPI, utilizou-se os cálculos de resto ingestão. Como resultado dessas análises foi possível observar um elevado valor de resto ingestão (obtendo-se média de 47,61g ± 24,68), o que demonstrou a necessidade de uma reformulação dos cardápios, além de implementação de ações dentro da Unidade de Produção de Refeições (UPR) para que os cardápios sejam elaborados de modo a se adequar ao público, buscando-se maneiras para que as refeições cheguem à mesa com uma aparência mais atrativa. Sendo assim, tornam-se necessários alguns treinamentos e oficinas com as cuidadoras, cozinheiras e demais funcionários responsáveis pelo cuidado das idosas da ILPI, bem como a realização de um livro de receitas elaborado com as idosas, buscando solucionar os problemas encontrados na instituição.
João Victor Gontijo Cardoso
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 132-154; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p132-154

Abstract:
A sociedade da informação alterou a forma de relacionamento das pessoas, influenciada diretamente pelo advento da Internet. O referido ambiente é responsável por armazenar inúmeras informações dos usuários, já que é nele que as pessoas se conectam e passam a maior parte do tempo. Os avanços ocorridos pela quarta revolução industrial, que é mercada pela eficiência, impõem novas situações que demandam atenção do Direito, já que os produtos e serviços desenvolvidos utilizam de informações armazenadas em uma base dados sobre os usuários. Nesse contexto, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a ciência jurídica começa a adentrar neste fresco terreno tecnológico, com a finalidade de tutelar os dados do sujeito de direito, principalmente o direito a privacidade, com fim de minimizar sua vulnerabilidade perante os agentes econômicos. Portanto, neste cenário, no qual pessoas utilizam informações relativas a privacidade e intimidade de outrem, é imprescindível que o instituto da responsabilidade civil esteja bem delineado quando se fala tratamento indevido de dados. Assim, este trabalho, a partir do método dedutivo, buscará demonstrar que a responsabilidade civil dos tratadores de dados é objetiva e que o dano moral causado ao titular dos dados é in re ipsa. Dessa forma, fica um convite aos leitores para novas reflexões sobre o instituto da responsabilidade civil.
Roberts Vinicius De Melo Reis, Leandro Brant Vitoriano Vinte, Talyta Ferreira de Oliveira
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 1-32; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p1-32

Abstract:
O presente trabalho buscou analisar a aplicabilidade da metodologia DMAIC no processo de aquisição de matéria prima para a construção de peças protótipos para resolução do problema de atraso na entrega das mesmas. A abordagem metodológica utilizada tem base descritiva, qualitativa e exploratória. A aplicação foi realizada na forma de estudo de caso no setor de protótipos de uma montadora de veículos da região metropolitana de Belo Horizonte. O setor de protótipos é responsável pela construção de veículos que são um produto de trabalho na fase de testes e/ou planejamento de um projeto. Os resultados indicaram que a aplicação do método DMAIC a partir da utilização de ferramentas da qualidade, permitirá uma possível redução no atraso de entrega das peças do setor de protótipos.
Nelson Lambert de Andrade, Luan Moreira Machado, Leandro Alberto da Silva, Giselle Faria dos Santos
Percurso Acadêmico, Volume 10, pp 116-131; https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p116-131

Abstract:
Esse artigo aborda o tema gestão democrática na escola pública no contexto de um novo modelo de gestão, denominado “Nova Gestão Pública” (NGP) ou “Gerencialismo”. Tem-se como objetivo discutir a implementação da gestão democrática da escola pública nesse contexto de mudanças, com repercussões diretas na organização, na estrutura escolar e na administração. Aborda-se o conceito implícito na expressão “gestão democrática” e mecanismos estabelecidos na LDB, nº 9394, de 1996, diante dos fundamentos e processos da NGP em movimento. Discute-se as possibilidades de implementação da gestão democrática na educação pública no cenário atual, tendo como base de discussão a participação coletiva, a construção do diálogo, mas também os embates e divergências da nova forma de gerenciamento da escola. Metodologicamente, o artigo foi elaborado a partir da pesquisa bibliográfica e análise de documentos normativos da educação e apresenta contribuições importantes para os gestores e profissionais da educação que se encontram no exercício da docência ou da gestão escolar. Os aspectos da gestão democrática são analisados confrontando-se com aspectos de uma nova gestão pública em andamento em contraposição ao antigo e obsoleto modelo burocrático. Destaca também os princípios e convicções do gerencialismo, colocando em pauta a ocupação do gestor nas instituições de ensino e suas responsabilidades e dificuldades diante das novas exigências demandadas pelas mudanças na organização e estrutura escolar implementação de novas práticas de gestão.
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