Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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ISSN / EISSN : 0303-9838 / 2318-8235
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Ricardo Dal Pizzol
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 309-330; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p309-330

Abstract:
O presente artigo analisa a evolução histórica dos direitos autorais no Brasil, desde o sistema de privilégios, herdado de Portugal, até a Lei n. 9.610/98, atualmente em vigor. Três fases distintas podem ser observadas nessa evolução. A primeira, marcada pela tutela preponderantemente criminal das obras intelectuais, em que os contornos dos direitos de autor eram definidos a partir de tipos criminais, a contrario sensu. A segunda, em que os direitos autorais, como fruto do entusiasmo com a Codificação, deixaram de ser tratados em lei própria (Lei n. 496, de 1898), para serem tratados dentro do Código Civil de 1916, como espécie de propriedade. Por fim, a terceira – aqui chamada de fase da “maturidade legislativa” – em que, agora sob a influência dos ideais de Descodificação, a matéria passou a receber tratamento sistemático em leis especiais (Lei n. 5.988/73 e Lei n. 9.610/98), formando um microssistema com princípios próprios, não mais atrelado ao paradigma da propriedade.
Maike Wile Dos Santos
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 401-413; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p401-413

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Ayrton Ribeiro De Souza, Carlos Eduardo De Castro E Silva Carreira, Evandro Gimenez Serra
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 607-621; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p607-621

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Eduardo Calvert
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 425-445; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p425-445

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Rafael Bianchini Abreu Paiva, Luiza Silva Balthazar
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 331-357; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p331-357

Abstract:
O artigo tem como objetivo apresentar as principais contribuições da Economia Comportamental, traçando um paralelo com o Direito. Para tanto, o artigo está dividido em seis partes: 1. Hipóteses comportamentais relativas ao homo economicus das escolas de pensamento dominantes; 2. Críticas ao homo economicus; 3. Contribuições da Economia Comportamental, com destaque para os vieses acarretados pela ancoragem, excessivo otimismo, inércia (status quo bias), framing, além da importância das tentações e do comportamento de manada. Esta parte busca relacionar os conceitos introduzidos pela Economia Comportamental e exemplos aplicáveis ao cenário jurídico-empresarial. Observa-se que o direito positivado e a jurisprudência frequentemente adotam implicitamente a hipótese da racionalidade forte, ignorando aspectos essenciais do comportamento humano; 4. Indícios de necessidade de aprimoramento nos incentivos de mercado; 5. Estudo sobre a crise de 2008 no mercado de derivativos cambiais, analisando criticamente a jurisprudência e a resposta dos reguladores à luz da Economia Comportamental. Por fim, no item 6 são feitas as considerações finais.
André Marinho Marianetti Braga, José Luiz Souza De Moraes
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 669-683; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p669-683

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Gabriela Vieira Santos E Santos, Pedro Henrique Lins Gryschek, Mauro Kiithi Arima Júnior
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 623-643; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p623-643

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Emerson Soares Mendes
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 359-382; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p359-382

Abstract:
O presente artigo visa a estudar alguns aspectos da Assembleia Geral de Credores no âmbito do procedimento de recuperação judicial. Partindo de uma visão geral da natureza da decisão assemblear, passa-se ao estudo da natureza das relações estabelecidas entre os gestores das empresas credoras com a empresa devedora em crise e com os gestores desta empresa. Após analisa-se a abrangência da vinculação da decisão assemblear e ao estudo da natureza jurídica do plano de recuperação judicial, bem como a possibilidade de modificação do plano, além do controle de abusividade e/ou da ausência de fundamentação da exteriorização da vontade negocial da empresa devedora em crise e da comunidade de credores.
Frédéric Walthère Joachim Pili
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 489-499; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p489-499

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André Simões Chacon Bruno
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Volume 113, pp 501-533; doi:10.11606/issn.2318-8235.v113i0p501-533

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