Refine Search

New Search

Advanced search

Results: 201

(searched for: doi:(10.31412/*))
Save to Scifeed
Page of 21
Articles per Page
by
Show export options
  Select all
Eliomar Da Silva Pereira
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 6; doi:10.31412/rbcp.v6i2.384

Abstract:
A autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 412/2009, levou a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em 14 de abril de 2015, a pronunciar-se em Nota Técnica (NT) nº 4, visando a subsidiar debates parlamentares. Esse artigo pretende discutir a referida NT, cujo conteúdo pode ser analiticamente divido em oito pontos, assim definidos: 1) A PEC 412/2009 afronta o Estado Democrático de Direito; 2) A PEC 412/2009 fragiliza o sistema de freios e contrapesos entre os órgãos de poder; 3) A PEC 412/2009 pode levar à independência das Polícias Civis e Militares dos Estados; 4) A PEC 412/2009 cria a hipótese de possível autonomia das Forças Armadas; 5) A autonomia pretendida pela PEC 412/2009 não encontra exemplos históricos nem paralelo no mundo todo; 6) A PEC 412/2009 enfraquece o controlesobre o braço armado do Estado; 7) A PEC 412/2009 cria dificuldade para a investigação criminal; 8) A autonomia pretendida pela PEC 412/2009 representa uma desvantagem para os objetivos da segurança pública. O que se segue é uma exposição articulada sobre cada um desses oito pontos, com contra-argumentos que pretendem demonstrar a falácia do discurso baseadoem uma premissa absolutamente equivocada.
Carlos Magno Alves Girelli
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 5; doi:10.31412/rbcp.v5i2.320

Abstract:
Recente trabalho apresentou um caso criminal onde impressões lateralmente revertidas (como se vistas através de um espelho) foram detectadas em cópias de documentos falsos com base na experiência e atenção dos examinadores e também pela ocorrência de uma série de coincidências favoráveis. Considerando que a identificação de suspeitos em casos criminais não deve depender de sorte ou da experiência particular de determinado profissional, o referido trabalho propôs a adoção de procedimento padrão visando evitar erros ao lidar com impressões revertidas. O presente artigo apresenta resultados positivos obtidos com a aplicação do referido procedimento. Serão apresentados alguns conceitos fundamentais sobre impressões digitais e identificação forense, bem como discutidos alguns aspectos relacionados à dificuldade de detecção de impressões revertidas. Tais aspectos envolvem percepção visual, influência do contexto sobre o examinador, adoção de procedimentos operacionais padrão, uso de sistemas automatizados de identificação de impressões digitais (AFIS), taxas de erros e tomadas de decisão baseadas em custos e benefícios.
Milton Fornazari Jr.
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.510

The publisher has not yet granted permission to display this abstract.
Sandro Lúcio Dezan
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i1.473

The publisher has not yet granted permission to display this abstract.
Eliomar Da Silva Pereira
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.505

Diana Calazans Mann
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i1.476

The publisher has not yet granted permission to display this abstract.
Germano Marques Da Silva
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 1; doi:10.31412/rbcp.v1i2.41

Abstract:
A presente palestra constitui reflexão sobre a possibilidade de fala acerca de uma ciência policial. A experiência deste autor na Escola Superior de Polícia Portuguesa, na qual foi responsável pela criação do primeiro curriculum, demonstra o princípio de que a atuação policial deve ser procedida em consonância com o direito, a cultura do povo e os princípios éticos. É nesse sentido que se afirma a importância do ensino do Direito, da Filosofia Política e da Ética Policial, bem como a necessidade de que o ensino delas esteja contextualizado a práxis policial e social. Por essa necessidade de conhecimentos em múltiplas áreas, o autor afirma ainda ser cedo para se pensar em autonomia das ciências policiais
Luciano Ferreira Dornelas
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.479

Abstract:
Resumo: A “entrega vigiada” no tráfico e contrabando internacional de pessoas permitida na Convenção de Palermo traz evidente conflito em relação à dignidade humana em decorrência da discricionariedade da autoridade policial. O presente artigo tem por objetivo analisar, diante do permissivo da “entrega vigiada” de vítimas prevista no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo, em que medida é necessário que as autoridades permitam o risco à integridade física e/ou sexual de uma ou de algumas vítimas de tráfico e contrabando de pessoas em prol da obtenção de provas ou do melhor momento que justifique o retardamento da ação para o alcance de uma condenação substancial dos envolvidos ou que abranja maior número de delinquentes. Coloca-se o questionamento se a integridade física e a dignidade sexual das vítimas postas em condição de “entrega vigiada” têm recebido primazia em prol da pretensão de colheita da prova. A conclusão aponta no sentido de que as autoridades, ao se utilizarem da “entrega vigiada” de vítimas têm negligenciado a segurança e a dignidade da pessoa em prol da melhor obtenção da prova, não provendo mecanismos efetivos que assegurem a integridade física e moral da pessoa humana durante as investigações de tráfico e contrabando de pessoas.
Milton Fornazari Júnior
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 5; doi:10.31412/rbcp.v5i1.247

Abstract:
O presente artigo trata da definição e dos conceitos dos princípios constitucionais penais e princípios influentes em matéria penal, bem como sua aplicação aos crimes financeiros, à luz da Constituição Federal de 1988.
Aline Oliveira Mendes De Medeiros
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 7; doi:10.31412/rbcp.v7i2.442

Abstract:
A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica e da justiça nos termos da Constituição. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: É possível que o conhecimento jurídico seja meio eficiente e eficaz para descobrir quando uma alegação de configuração de desacato trate-se de mera camuflagem para encobrir o cometimento do delito de abuso de poder? Visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral discutir a possibilidade de o judiciário desestimular a prática das alegações infundadas do crime de desacato, restaurando a justiça no plano prático. E, por objetivos específicos: a) estudar as peculiaridades da atividade policial; b) examinar os tipos delitivos dos delitos de desacato e de abuso de autoridade; c) analisar os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. O aprofundamento teórico pautou-se em pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método dedutivo.
Page of 21
Articles per Page
by
Show export options
  Select all
Back to Top Top