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Eliomar Da Silva Pereira
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.505

Jaime Pimentel Júnior
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.507

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Rafael Francisco Marcondes De Moraes
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.508

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Paulo Henrique De Godoy Sumariva
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.509

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José Pedro Zaccariotto
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.514

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Marcio Anselmo Adriano
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.511

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Alex Silva Chagas
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i1.491

Abstract: O presente artigo científico tem a pretensão de analisar a forma como normalmente são recebidas, tratadas e distribuídas, na Polícia Federal, as notícias de crime de desvio de recursos públicos federais repassados às prefeituras municipais. Como, nesses casos, a instauração de numerososinquéritos policiais, de imediato, a partir de notícias de crime isoladamente consideradas, sem nenhum tratamento prévio, contribui para a baixa efetividade das investigações, a partir do momento em que se perde o foco na possível atuação de uma organização criminosa, sem falar nouso inadequado dos poucos recursos humanos e materiais disponíveis. Propõe-se que, a despeito da obrigatoriedade da instauração do inquérito policial, as notícias de crimes que versem sobre o desvio de recursos públicos federais destinados às prefeituras sejam preliminarmente analisadas, com o objetivo de identificar a possível atuação de uma organização criminosa em comum, e posteriormente reunidas em um só procedimento investigatório, facilitando a desarticulação de todo o grupo criminoso e a punição de todos os envolvidos.
Juliana Resende Silva De Lima
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i1.495

Abstract: O enfretamento às organizações criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razão do alto poderio econômico e dos caráteres transnacional e tecnológico que revestem tais organizações.Esses grupos organizados dedicam-se à prática dos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, além crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Vê-se, ainda, a grande capacidade das organizações criminosas infiltrarem-se noEstado para, mediante corrupção, garantir que seus objetivos ilícitos sejam alcançados e que seus membros não sejam punidos pela Justiça. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, é importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais segurança. Nesse intento, foi editada a Lei nº 12.850/2013, a qual disciplinou diversas técnicas especiais de investigação, aplicáveisaos crimes praticados por organizações criminosas, dentre as quais a infiltração de agentes. Contudo, não obstante o novo diploma legal tenha avançado na melhor disciplina do procedimento para implementar a técnica em questão, mostrou-se tímida ao autorizar, apenas, a utilização do policial como agente infiltrado em organizações criminosas. Propõe-se, em conclusão, a rediscussão do tema a fim de fomentar a alteração legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessaimportante técnica especial de investigação.
Marcos Leôncio Sousa Ribeiro
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i1.496

Abstract: O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre tráfico internacional de pessoas na modalidade exploração sexual por meio de pesquisa que envolveu a coleta quantitativa e análise qualitativa de dados e informações, além de entrevistas e aplicação de questionários com servidores da Polícia Federal a respeito de inquéritos, indiciamentos e operações das Delegacias de Polícia Federal, no período de 2005 a 2015, a partir da matriz de responsabilidade da Polícia Federal na respectiva política pública de prevenção criminal ao tráfico de pessoas no Brasil. Merecendo especial atenção a necessidade de proteção da vítima, de uma metodologia integrada de coleta e análise de dados e informações sobre tráfico de pessoas e a importância da utilização pela Polícia Federal da cooperação internacional e da repressão econômica às organizações criminosas que se dedicam aesse ilícito penal.
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