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Felipe Scarpelli De Andrade
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.462

Abstract: O presente trabalho tem como objetivo fornecer suporte para instituições públicas, sobretudo aquelas relacionadas à atividade de Inteligência, na Gestão e Análise de Riscos. O processo de produção do conhecimento técnico e a sua gestão possuem papel relevante, pois qualificam a informação e se apresentam como forma que permite diminuir incertezas, ampliar as possibilidades dos processos decisórios e potencializar as ações e estratégias organizacionais e operacionais. Assim, o estudo aborda a contribuição que a Análise de Riscos pode oferecer aos órgãos de Inteligência, ao provir ao seu usuário conhecimentos organizados e processados de forma técnica, sugerindo ações e medidas de prevenção ou correção de possíveis falhas detectadas em um determinado processo, seja ele operacional ou de governança. Ao compreender o fenômeno da segurança pública e os seus processos por meio deste instrumento, assessora-se, com maior qualidade, a tomada de decisão sobre a viabilidade de se tratar um determinado risco. Dessa forma, apresenta-se uma estrutura adaptada e customizada de Gestão de Riscos por meio de uma abordagem sistêmica sobre o tema, a fim de permitir melhor compreensão do assunto ao sugerir que a Análise de Riscos deve ser implementada e adaptada em todo o contexto organizacional.
Luciano Ferreira Dornelas
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.479

Abstract: Resumo: A “entrega vigiada” no tráfico e contrabando internacional de pessoas permitida na Convenção de Palermo traz evidente conflito em relação à dignidade humana em decorrência da discricionariedade da autoridade policial. O presente artigo tem por objetivo analisar, diante do permissivo da “entrega vigiada” de vítimas prevista no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo, em que medida é necessário que as autoridades permitam o risco à integridade física e/ou sexual de uma ou de algumas vítimas de tráfico e contrabando de pessoas em prol da obtenção de provas ou do melhor momento que justifique o retardamento da ação para o alcance de uma condenação substancial dos envolvidos ou que abranja maior número de delinquentes. Coloca-se o questionamento se a integridade física e a dignidade sexual das vítimas postas em condição de “entrega vigiada” têm recebido primazia em prol da pretensão de colheita da prova. A conclusão aponta no sentido de que as autoridades, ao se utilizarem da “entrega vigiada” de vítimas têm negligenciado a segurança e a dignidade da pessoa em prol da melhor obtenção da prova, não provendo mecanismos efetivos que assegurem a integridade física e moral da pessoa humana durante as investigações de tráfico e contrabando de pessoas.
João Carlos Girotto
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.486

Abstract: O presente artigo cuida do estudo da gestão de crises que afetam a imagem dos organismos policiais brasileiros, enfatizando a importância da administração da comunicação no processo de gerenciamento de crises envolvendo a imagem corporativa. Mostra-se indiscutível que, com o avanço dos sistemas de informática e telemática, por meio do advento da Internet, ocorra a instantânea difusão de eventos geradores de crise em escala global, gerando acesso instantâneo às informações, multiplicando, assim, os efeitos negativos de uma crise. A conclusão deste trabalho aponta para a necessidade da constituição de Gabinetes de Crise orientados ao trato de crise de imagem corporativa, essenciais, nos dias atuais, para a mantença do prestígio e do reconhecimento das instituições policiais frente à população destinatária de seus serviços.
Luís Henrique Costa Ferreira, Daniel Silva Ferreira
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.375

Abstract: A Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.099/95, foi concebida para atender aos preceitos do Artigo 98 da Constituição Federal, e busca dar efetividade à norma penal, ao mesmo tempo em que privilegia os interesses da vítima, sem descuidar das garantias do devido processo legal.A proposta deste trabalho foi avaliar os impactos das ocorrências referentes aos delitos absorvidos pela Lei nº 9.099/1995 nas atividades de uma Delegacia de Polícia e buscar um modelo mais eficiente para o Estado lidar com eles. A Delegacia estudada foi a 2ª DT – 2ª Delegacia Territorial de Salvador, Estado da Bahia. O estudo fez uso da observação participativa para desenhar as etapas que compõe a lavratura de Termo Circunstanciado e, em seguida, estimar a demanda mensal do recurso tempo destinado a execução do procedimento pela cronometragem dos eventos. Após a análise dos dados, ficou demonstrado que o atual modelo, utilizado como padrão pelos Sistemas de Segurança Pública para o tratamento das ocorrências delituosas contidas na Lei Nº 9.099/1995, confronta o princípio da eficiência exibido na Constituição Federal. Ele impacta negativamente nas atividades de investigação criminal e atrasa a solução do conflito pela Justiça, ao criar uma instância administrativa desnecessária, na maioria das vezes.Ao final, foram apresentadas, dentre as muitas que possam ser enxergadas, duas possíveis soluções para o problema que despontaram dos elementos da pesquisa.
Célio Jacinto Santos
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.526

Abstract: Nossa pesquisa está estruturada numa parte inicial sobre a colocação do problema, a metodologia empregada e as premissas da pesquisa. Em seguida, teremos que fazer abordagens introdutórias sobre a PF, com breve análise sobre suas origens, sua função de polícia judiciária da União, bem como a política criminal de guerra às drogas e os interesses em jogo na fase inicial da organização, que levaram ao desenvolvimento das grandes operações. Com estas abordagens propedêuticas, passaremos a analisar o surgimento das grandes operações na década de 80, na área de repressão de entorpecentes, com destaque para a Operação Eccentric de 1985, e depois nos crimes fazendários, assinalando que esta fase constitui uma segunda etapa das megaoperações, as quais foram expandidas a partir de 2000. Analisaremos, ainda, o surgimento da doutrina policial federal com suas influências internas e externas, e exploraremos brevemente a repercussão das grandes operações na sociedade, no ambiente político e na imprensa, permitindo, por fim, concluir nossas pesquisas sobre as grandes operações.
Valdir Melo
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.498

Abstract: Um modelo simples, como esse exposto neste texto, explica cometimento de delitos e malfeitos de colarinho branco dentro de uma organização. Ajuda a se identificarem dificuldades de prevenir e debelar tais malfeitos intraorganizacionais. Elas resultam de: condições que facilitam a ocorrência de malfeitos; aspectos que levam a descoberta tardia de malfeitos ocorridos ou levam a nunca serem descobertos; aspectos que prejudicam a investigação e a definição de pessoas suspeitas a indicar em ação judicial; condições que prejudicam a ação judicial e a condenação. Ademais, o modelo inspira algumas considerações sobre o caso da Petrobras e o cartel de empresas.
José Alysson Dehon Moraes Medeiros, Rhassanno Caracciollo Patriota, Sandro Marden Torres
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Volume 8; doi:10.31412/rbcp.v8i2.503

Abstract: O uso de drones (nomenclatura popular das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP) na atividade de perícia criminal já está bem consolidado, especialmente nas áreas de Engenharia Legal, Meio Ambiente, Acidentes de Trânsito e Locais de Crime. Uma aplicação pouco explorada, mas extremamente promissora para esta ferramenta, relaciona-se ao seu uso na realização de levantamentos em sítios históricos. Um estudo experimental com este propósito foi realizado nas ruínas da primeira fábrica de cimento Portland da América Latina, localizada no Estado da Paraíba, patrimônio construído ainda não tombado. O aerolevantamento gerou como produtos modelos digitais, curvas de nível, nuvem com mais de 15 milhões de pontos, possibilitando a elaboração de um modelo 3D, de ortomosaicos e restituição planimétrica da área. Além do aerolevantamento que permitiu a digitalização do patrimônio investigado, verificou-se com o método utilizado que o uso de drones é extremamente promissor e recomendável para aplicações periciais envolvendo patrimônio histórico construído, pois permite a obtenção de dados com maior precisão e em menor tempo, imagens de alta qualidade, além de conferir maior segurança durante as vistorias e uma menor interferência nos sítios pesquisados.
Ruchester Marreiros Marreiros Barbosa
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.512

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Milton Fornazari Jr.
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.510

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Franco Perazzoni
Revista de Direito de Polícia Judiciária, Volume 1; doi:10.31412/rdpj.v1i2.513

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