Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição

Abstract

Resumo Roberto Gargarella examina o panorama do Constitucionalismo Latino-Americano no período de 1810 à 2010, com ênfase particular no esforço realizado para assegurar a proteção ao multiculturalismo e aos direitos humanos no final do século XIX e início do século XXI. Gargarella inicia examinando o período fundacional do constitucionalismo Latino-Americano, um período marcado por compromissos entre liberais e conservadores. Ele prossegue discutindo o incremento da incorporação dos direitos sociais - primeiramente direitos econômicos e laborais - durante o início do século XX. Gargarela então discute a onda final de reformas, as quais introduziram um aumento da proteção dos direitos humanos na última metade do século XX e no início do século XXI. Gargarella conclui que as últimas ondas de reformas não foram longe o suficiente no avanço dos direitos humanos porque as reformas falharam em alcançar aquilo que Gargarella chama de “a sala de máquinas da Constituição”. A sala de máquinas consiste no poder de garantir provisões da constituição que determina a relativa autoridade dos atores governamentais. Gargarella argumenta que o empoderamento de inúmeros direitos adicionais nas Constituições da América- Latina é minado pela falha em reorganizar as estruturas de poder, assim como assegurar que esses novos direitos sejam implementados.