The Claim to Correctness and Moral Constraints on Law: a Critic to the Separability Thesis
Open Access
- 1 December 2019
- journal article
- research article
- Published by Complexo de Ensino Superior Meridional S.A. in Revista Brasileira de Direito
- Vol. 15 (3), 5-22
- https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3444
Abstract
O presente artigo explica a pretensão de correção e os seus efeitos limitadores sobre o Direito, de acordo com a teoria do direito de Robert Alexy. Para apresentar isso, na primeira seção é apresentado o conceito e a natureza normativa da pretensão de correção na visão de Robert Alexy. Na segunda seção são apresentadas as respostas de Eugenio Bulygin e Joseph Raz à pretensão de correção. Na terceira seção é conectada a pretensão de correção à ideia de lmitações morais para, no final, na quarta seção, ser apresentadas considerações sobre a pretensão de correção, em especial, proposta para reduzir o grau de arbitrariedade e injustiça no direito.Keywords
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