A história constitucional da infância no Brasil à luz do caso do menino Bernardino
Open Access
- 30 April 2018
- journal article
- research article
- Published by Complexo de Ensino Superior Meridional S.A. in Revista Brasileira de Direito
- Vol. 14 (1), 88-110
- https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1680
Abstract
O presente artigo discute a história constitucional da proteção à infância e à adolescência no Brasil. Como ponto de partida da análise teórica sobre o surgimento e a consolidação dos direitos e garantias fundamentais do público infanto-juvenil, será narrado o caso do menino Bernardino, que inspirou uma nova visão sobre a tutela dos menores desassistidos, tanto que é atribuída à repercussão desse caso a motivação política para, em 1927, a promulgação do primeiro Código de Menores do Brasil. Será adotada, assim, a metodologia da micro história, aliada à revisão bibliográfica, para relatar o caso em comento e o delineamento histórico dos diferentes diplomas jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, que trabalharam o tema da infância no Brasil, até a adoção da Doutrina da Proteção Integral por meio da Constituição da República de 1988.Keywords
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- Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionaisPublished by FapUNIFESP (SciELO) ,2010
- História da saúde mental infantil: a criança brasileira da Colônia à República VelhaPsicologia Em Estudo, 2006