O papel da Ancine nas políticas públicas para o audiovisual brasileiro

Abstract

Este artigo apresenta um amplo panorama das políticas para o setor audiovisual implementadas pela Agência Nacional do Cinema em 20 anos de atividade (2001-2021). Em primeiro lugar, serão analisadas sua criação como uma agência reguladora e as limitações para sua atuação, impostas na lei que a formou. Em seguida, será avaliada a ampliação do escopo da agência sob a gestão de Manoel Rangel, com a aprovação das Leis nº 11.437/06, 12.485/11 e 12.599/12, e serão discutidos os impasses das gestões Leitão-Castro e Braga. Por fim, serão comentados os principais desafios à gestão pública do audiovisual para os próximos anos.