Ordenamento do território e avaliação de impacto ambiental

Abstract

A ideia de Ordenamento Territorial como instrumento de planejamento e gestão do território é um processo em desenvolvimento, cuja prática visa organizar o uso e a ocupação do território conjugando objetivos específicos para os diferentes níveis territoriais. A proteção e a gestão do ambiente em consonância com a organização física do território constituem domínios distintos em estreita inter-relação, essenciais para um desenvolvimento equilibrado e sustentável. A Avaliação de Impacto Ambiental e o processo de licenciamento ambiental podem ser considerados como uma prática de ordenamento territorial. No Brasil há que se percorrer um longo caminho para o uso efetivo do ordenamento territorial como instrumento de planejamento, não só no âmbito de atividades setoriais, tal como o licenciamento ambiental, mas como uma política de Estado no intuito de reduzir as desigualdades territoriais.