Um estudo sobre as proibições e restrições às exportações de alimentos no âmbito da OMC / GATT
Open Access
- 20 December 2018
- journal article
- research article
- Published by Complexo de Ensino Superior Meridional S.A. in Revista Brasileira de Direito
- Vol. 14 (3), 7-23
- https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2971
Abstract
A OMC, derivada do GATT, está assentada em princípios como Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional, entre outros. Existe também uma tradição de evoluir o comércio mundial por meios de Rodadas, principalmente fundada na redução de tarifas. No caso de alimentos alguns autores e mesmo autoridades defendem que deve haver tratamento diferenciado pela relevância que estes representam para a vida das pessoas. Este artigo trata de como a OMC nos seus processos tratam especialmente os alimentos.Keywords
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- India’s political economy responses to the global food price shock of 2007–08: Learning some lessonsWIDER Working Paper, 2015