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Accountability e regulação da educação básica municipal no estado do Ceará – Brasil

Anderson Costa, Eloisa Maia Vidal
Revista Iberoamericana de Educación , Volume 83, pp 121-141; doi:10.35362/rie8313852

Abstract: As políticas de accountability educacional têm sido globalizadas nos últimos anos na esteira das transformações da ação estatal. Entretanto, as lógicas subjacentes a elas têm variado de acordo com os contextos políticos, históricos e sociais de cada local. Neste artigo, aborda-se o sistema de accountability instituído no estado do Ceará (Brasil) ao nível das redes e escolas municipais. De natureza qualitativa, foi utilizado como procedimento metodológico a análise de documentos oficiais e técnicos produzidos pelo governo estadual do Ceará. Do ponto de vista conceitual, utilizou-se de elementos presentes na discussão sobre a regulação das políticas educacionais. A tessitura de constituição do sistema de accountability no Ceará revela um rebuscado processo da coordenação federativa à luz da regulação institucional, própria do movimento de internacionalização das políticas educacionais, e beneficiado por aspectos históricos e políticos dessa unidade subnacional.
Keywords: Brasil / das / No Estado / políticos / estado do Ceará / históricos / regulação da / sistema de accountability

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