Controle da educação pública: uma breve análise sobre o programa de visitas às unidades escolares da rede municipal de ensino do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ)

Abstract

No Brasil, a educação é um direito de todos, devendo ser disponibilizada de forma gratuita pelo Estado. Sendo a educação uma garantia constitucional que, dependendo da qualidade da oferta, pode comprometer a formação dos indivíduos, portanto, torna-se necessário o controle e fiscalização das escolas. No município do Rio de Janeiro, o órgão técnico responsável pelo controle das contas municipais é o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), atuando no segmento da educação municipal através do Programa de Visitas às Escolas da Rede Municipal de Ensino. Sendo assim, a questão central da pesquisa consiste em compreender qual o cenário da educação municipal do Rio de Janeiro sob a perspectiva do TCMRJ, de acordo com o Programa de Visitas às Escolas da Rede Municipal de Ensino. Para isso, tem por objetivo geral proceder a uma breve análise do Relatório/2019 do referido Programa, obtendo subsídios para contribuir com uma reflexão sobre o cenário da educação municipal no Rio de Janeiro. A metodologia se classifica como de abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa aplicada de caráter exploratório, com levantamentos bibliográfico e documental. Foram analisados os 14 indicadores apresentados no Relatório do Programa relativo à atuação do TCMRJ no exercício de 2019. Como resultado, os dados analisados apontam para a necessidade de melhorias em diversos aspectos, algumas a serem efetuadas em caráter emergencial, configurando um cenário que requer providências por parte do órgão responsável pela educação no Município.