Descentralización subnacional, autonomía y disparidades fiscales en Brasil
Open Access
- 1 May 2019
- journal article
- research article
- Published by Fundacao Getulio Vargas in Cadernos Gestão Pública e Cidadania
- Vol. 24 (78)
- https://doi.org/10.12660/cgpc.v24n78.77994
Abstract
Este artigo é um estudo aplicado às finanças públicas subnacionais, focado nos aspectos de descentralização, autonomia e incidência fiscal territorial no Brasil, sendo apresentadas medidas e estimativas de descentralização, autonomia e igualdade territorial de oportunidades (de despesas, receitas próprias e transferências). O setor subnacional e o impacto regional de políticas fiscais alternativas são avaliados. Os resultados mostram que os estados e municípios são um grupo muito heterogêneo, que há fortes desequilíbrios fiscais horizontais, que as transferências têm um componente distributivo que as atenua, mas não as compensa totalmente, e que se espera um papel crescente dos governos municipais.Keywords
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