O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS CONSEQUENTES RISCOS PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

O presente artigo busca esclarecer de que maneira o uso desregulamentado da InteligênciaArtificial (IA) prejudica os direitos da personalidade da população. Para tanto, usou-se deautores que trabalham o direito civil a fim de explicar e conceituar, primeiramente, o que sãoesses direitos garantidos a todos os seres humanos. Em segundo momento fora apresentado,por meio de análise histórica-conceitual, o que levou à criação da Inteligência Artificial, aforma como ela é usada na Era Digital e a sua importância. Por fim, os últimos capítulos seconcentram em críticas voltadas à necessidade de sempre se observar os direitos dapersonalidade, principalmente o direito à privacidade, no processo de criação de normaslegais que regulamentem o uso da IA e o exponencial crescimento do uso da IA durante apandemia causada pela Covid-19. Utiliza-se como exemplos e sugestões, recomendaçõescriadas por outros países ao tratar da proteção da população diante dessas inovaçõestecnológicas, bem como as sanções para o uso indevido, por exemplo a aplicação dapersonalidade jurídica às Inteligências Artificiais, que fora abordado em tópico específico,sempre trazendo os benefícios e malefícios de tudo citado.