Bósnia e Herzegovina – casos Sejdić & Finci

Abstract

Este artigo trata do caso Sejdić e Finci, julgado na Corte Europeia de Direitos Humanos e que estabeleceu um precedente importante no tocante ao respeito a minorias étnicas e religiosas em um país tristemente conhecido por inúmeras violações destes direitos não apenas durante a chamada Guerra da Bósnia, na década de 1990, mas também depois da assinatura do Tratado de Dayton, quando, inclusive, tiveram parte os casos envolvendo Dervo Sejdić, um bósnio de origem Roma e de Jakob Finci, um bósnio que professa o judaísmo, impedidos de terem plena participação política no país. O estudo dos votos de cada magistrado e não apenas um estudo superficial do caso nos faz compreender melhor o problema não apenas na Bósnia, mas na Europa como um todo.