Superlegality, global law and the transnational corruption combat
Open Access
- 30 April 2018
- journal article
- research article
- Published by Complexo de Ensino Superior Meridional S.A. in Revista Brasileira de Direito
- Vol. 14 (1), 111-130
- https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2491
Abstract
A pesquisa que se apresenta objetiva estudar o problema do combate transnacional à corrupção e os fluxos de normatização global, a partir da teoria de superlegalidade de Carl Schmitt. Em que pese Carl Schmitt não ter enfrentado o tema da transnacionalidade, dos atores transnacionais e da corrupção, seu pensamento sobre a revolução legal mundial e superlegalidade propiciam um espaço qualificado para o espelhamento com o tema do transnacionalismo e do combate à corrupção. Para tanto, o texto principia pela abordagem sobre a teoria de superlegalidade, perpassa o estudo sobre o combate à corrupção desde a lógica do transnacionalismo e do Direito Global para, ao fim, concluir que os meios de prevenção e repressão aos atos de corrupção podem ser qualificados como expedientes de superlegalidade que condicionam a legitimidade e a legalidade do Direito, seja ele nacional ou global. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.Keywords
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- Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications / Desafios no estudo da corrupção: abordagens e implicações políticasRevista Brasileira de Direito, 2017
- The Legal Development of the Notion of Human Dignity in the Constitutional JurisprudenceRevista Brasileira de Direito, 2016
- El Derecho Administrativo Global. ¿Un nuevo concepto clave del Derecho Administrativo?Revista de Administración Pública, 2016
- Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismoRevista de Direito Internacional, 2015
- Common principles for a plurality of orders: A study on public authority in the European legal areaInternational Journal of Constitutional Law, 2014
- Private authority as global governancePublished by Cambridge University Press (CUP) ,2002
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