Os estudos legislativos brasileiros: do congresso nacional aos municípios

Abstract

O campo de pesquisa sobre os Estudos Legislativos no Brasil é muito amplo. Além das análises institucionais, encontramos análises das relações entre Legislativo e Executivo, Legislativo e Judiciário. Ademais, há pesquisas dedicadas ao estudo de elites políticas, representação política e análise da atuação de Deputados, Senadores e Vereadores, bem como de suas trajetórias políticas e formas de poder de uma perspectiva histórica e sociológica. O objetivo deste artigo é apresentar diferentes abordagens presentes na literatura brasileira, que tratam da análise do poder legislativo, em especial, no âmbito estadual e municipal. Como metodologia, foi realizado um levantamento bibliográfico de pesquisas sobre os Estudos Legislativos, apresentando técnicas para a análise do comportamento de legisladores, produção legislativa e competências técnicas e institucionais. O resultado do levantamento comprova que os estudos se concentram em âmbito federal e estadual, existindo pouca produção sobre os municípios.