Atos Probatórios no Inquérito Policial: elementos informativos, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

Abstract

Pretende-se com o presente trabalho demonstrar a importante relação de se compreender a formação dos atos probatórios no inquérito policial. Para tanto, será enfocada questão envolvendo a característica da autonomia e da fonte de informação do inquérito policial, transcorrendo na pontuação deste como mecanismo endógeno à investigação criminal e exógeno ao processo penal. Ademais, também será referendada a importância atual em se reconhecer no inquérito policial uma teoria que trate da adequada análise dos vícios que possam incidir no produto informativo e nas provas que o inquérito policial produz. Desaguando no consequente estudo da nulidade dos atos investigatórios viciados e no princípio da vedação às provas ilícitas produzidas no inquérito policial.