Hanseníase e Crack: Comparações legislativas da interação compulsória no Brasil

Abstract

O presente artigo apresenta como objetivo fazer uma comparação legislativa da internação compulsória como uma medida legal para interromper a cadeia de transmissão do bacilo de Hansen, responsável pela hanseníase traçando um paralelo com a lei federal que determina a hospitalização forçada dos usuários de crack. A política pública de internação compulsória para hanseníase, foi reconhecida como crime de Estado pela Lei 11.520 em 2007. Em sentido contrário foi criada a Lei 10.216 de 2001 para hospitalização forçada dos usuários de crack. Centramos nossa análise nas duas legislações de hospitalização forçada para identificar semelhanças em seus textos normativos. A análise das legislações de hospitalização forçada para hanseníase/crack possibilitou identificar semelhanças nas bases legais para o isolamento, foi possível concluir que no Brasil a internação compulsória foi utilizada para tratamento da hanseníase e continua sendo utilizada como medida de saúde em políticas públicas para dependentes químicos em especial usuários de crack.