É cediço que o Código de Processo Penal da atualidade é ainda, lamentavelmente, produto de um ato de governo autoritário do período do Estado Novo de Getúlio Vargas, inspirado no Código de Processo Penal de Alfredo Rocco, que por sua vez foi editado sob a égide do regime fascista de Mussolini, na Itália. Os períodos autoritários foram oscilando com regimes democráticos, e o atual CPP foi sobrevivendo por servir muito bem ao regime militar da década de 60 e 70. A América Latina, então, na década de 80 inicia uma transição para a democracia, influenciada pela transição europeia, até culminar com a promulgação da Constituição da República de 1988, sendo que nos demais países, a reformulação também ocorreu em seus Código de Processo Penal. O único país, que até hoje, mantém a estrutura autoritária do autoritarismo, mesmo diante de uma justiça de transição, é o Brasil.