Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus

Abstract

O presente artigo retrata o Direito fundamental à saúde e Políticas de Saneamento Básico como mecanismos propulsores para o desenvolvimento humano. A partir da análise do Plano de Enfrentamento Nacional para o Combate ao Vírus Zika (ZIKV), busca-se abordar a microcefalia como uma emergência sanitária de alcance global. Até a presente data, mais de 48 países já notificaram a transmissão do vírus Zika: América do Norte; América Central; Caribe e, em especial, a América do Sul, com maior número de incidência. Razão pela qual, requer a mobilização das autoridades públicas e a sociedade através de movimentos de conscientização, investimento em tecnologia, pesquisas e infraestrutura básica para a eliminação do vetor Aedes Aegypti no território brasileiro.