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Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus

Sandra Maciel-Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
Published: 20 December 2018
Revista Brasileira de Direito , Volume 14, pp 235-248; doi:10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2972

Abstract: O presente artigo retrata o Direito fundamental à saúde e Políticas de Saneamento Básico como mecanismos propulsores para o desenvolvimento humano. A partir da análise do Plano de Enfrentamento Nacional para o Combate ao Vírus Zika (ZIKV), busca-se abordar a microcefalia como uma emergência sanitária de alcance global. Até a presente data, mais de 48 países já notificaram a transmissão do vírus Zika: América do Norte; América Central; Caribe e, em especial, a América do Sul, com maior número de incidência. Razão pela qual, requer a mobilização das autoridades públicas e a sociedade através de movimentos de conscientização, investimento em tecnologia, pesquisas e infraestrutura básica para a eliminação do vetor Aedes Aegypti no território brasileiro.
Keywords: virus / para / Direito / Zika / rica

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